Indicada por Pezão, conselheira que restou no TCE-RJ é filha de presidente do tribunal do município

Após a operação O Quinto do Ouro, da Polícia Federal, resultar na prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira (29), Marianna Montebello tornou-se a única conselheira em exercício na Corte – o ex-presidente da casa e sétimo membro do Conselho, Jonas Lopes, fechou um acordo de delação premiada com a Justiça e se licenciou do cargo em março.

Primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira do tribunal, ela foi nomeada pelo governador Luiz Fernando Pezão em junho de 2015 no lugar de Júlio Rabello, que morreu em maio do mesmo ano. Antes, foi procuradora do Estado e trabalhou como procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE entre 2006 e 2015.

Advogada e professora da PUC-Rio, Marianna é filha do presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello, e casada com o desembargador Tribunal Regional Eleitoral Flávio Willeman.

Pezão a escolheu dentre três nomes indicados pelo conselho do Tribunal de Contas do Estado – como Rabello era do MP, a vaga precisava obrigatoriamente ser ocupada por alguém do órgão.

A operação

Os cinco conselheiros alvos de mandados de prisão temporária (com prazo inicial de cinco dias) são: Aloysio Neves (atual presidente do TCE-RJ); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Além dos conselheiros, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), deputado Jorge Picciani (PMDB), foi alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) e passou três horas no prédio da PF, sendo liberado pouco depois das 15h.

O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.

Jonas Lopes, que está afastado do cargo e é ex-presidente do órgão, fechou acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria Geral da República). Ele denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão. Em dezembro do ano passado, ele foi alvo da "Operação Descontrole".

Na ocasião, o agora delator era suspeito de pedir dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e um relatório sobre as obras da linha 4 do metrô do Rio --projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida. Segundo a PF, a operação de hoje não é uma fase da Lava Jato. 

Hoje, a PF mobilizou cerca de 150 agentes para cumprir 43 ordens judiciais (20 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e as 6 prisões temporárias). As ações foram determinadas pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O sexto mandado de prisão é contra Aloísio Gama, um ex-conselheiro do TCE.