Dilma, Lula e FHC têm pedido de investigação na Lava Jato encaminhado a outras instâncias

Do UOL, em São Paulo

  • Beto Macário/UOL

    19.mar.2017 - Ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff participam de reinauguração da obra de transposição do rio São Francisco em Monteiro (PB)

    19.mar.2017 - Ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff participam de reinauguração da obra de transposição do rio São Francisco em Monteiro (PB)

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou pedidos de abertura de inquérito contra os ex-presidentes da República Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso a outros órgãos judiciários. Como os petistas e o tucano não contam com foro privilegiado, as petições serão analisadas por tribunais e foros de primeira e segunda instâncias. 

Fachin retirou o sigilo de todos os processos da Lava Jato que tramitam no STF. O ministro do STF determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, entre outros políticos.

Nos pedidos de inquérito encaminhados, Lula é citado em seis; Dilma aparece em dois, e FHC conta com um processo. O documento de Fachin não revela sob quais acusações os pedidos estão sendo feitos.

De acordo com despacho, foram protocolados 210 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas que não tem foro no STF. Por não ter foro privilegiado, ex-presidentes, prefeitos e outros suspeitos deverão ter os pedidos de investigação analisados por instâncias inferiores ao Supremo.

Na lista de Fachin, porém, há pessoas sem foro que serão investigadas no STF. O ministro não deu justificativa sobre a decisão de manter, por exemplo, o ex-ministro Guido Mantega e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, nos inquéritos do Supremo.

Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), não vê uma "posição consolidada" sobre quem deve seguir sob investigação no STF nos despachos de Fachin. Ele lembra que o relator da Lava Jato manteve o ex-presidente José Sarney no STF, mas pediu o desmembramento de outros políticos com o mesmo título, como é o caso de FHC, Lula e Dilma. 

Segundo a advogada Carolina Fonti, juízes ou ministros optam por não desmembrar o processo quando há uma ligação direta entre os envolvidos numa ação. Ou seja, uma pessoa sem foro envolvida no mesmo processo de uma pessoa com foro privilegiado pode ser julgada em conjunto no Supremo. "É uma decisão para não comprometer a investigação", analisa.

Autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado em caso de julgamentos por crimes citados na Constituição Federal. Prefeitos e juízes, por exemplo, podem recorrer a um foro privilegiado em segunda instância. Governadores podem recorrer a um foro em terceira instância, enquanto presidentes, vices, deputados federais, senadores e ministros têm foro privilegiado em última instância, ou seja, no STF.

Moro deve julgar 6 pedidos contra Lula

Todos os pedidos de abertura de investigação contra Lula foram encaminhados ao juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná. Dilma também está em um mesmo pedido de inquérito com Lula e outro no TRF da 3ª Região. Já Fernando Henrique terá seu pedido de inquérito analisado na Justiça Federal de São Paulo.

Entre os citados, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB-MA) também deverão ter seus pedidos de inquérito avaliados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Veja a lista completa.

Lula e Odebrecht em Cuba

Segundo o Estadão Conteúdo, o empresário Marcelo Odebrecht revelou, em delação premiada, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), atuaram politicamente para viabilizar a contratação do grupo para obras no Porto de Mariel, em Cuba.

Lula já é investigado por suposto tráfico de influência envolvendo a obra. O empreendimento foi orçado em US$ 957 milhões - dos quais US$ 682 milhões saíram do BNDES. O julgamento de ação envolvendo o caso está sob competência do juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal/DF.

 

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