Relatório do TSE aponta gastos irregulares e pede rejeição de contas do PMDB

Um órgão de fiscalização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou gastos irregulares nas contas do PMDB referentes a 2011 e recomendou que a Corte rejeite a prestação apresentada pelo partido. Além disso, o órgão pediu que o PMDB devolva R$ 1 milhão aos cofres públicos.

A recomendação e a indicação das irregularidades constam de um parecer conclusivo elaborado por técnicos do TSE ao qual o UOL obteve acesso. O julgamento das contas do PMDB referente a 2011 começará nesta quinta-feira (27). Procurado, o diretório nacional do PMDB não se manifestou sobre o caso, mas os políticos responsáveis pela prestação de contas se comprometeram a cooperar com o TSE.

O parecer conclusivo da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) é um dos elementos que deverá embasar os ministros e ministras do TSE no julgamento das contas partidárias. O relator da prestação do PMDB é o ministro Luiz Fux. Em 2011, o presidente nacional da legenda era o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O tesoureiro era o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TSE estão a ausência de comprovantes de embarques em voos comprados com dinheiro do Fundo Partidário e a contratação de serviços sem vinculação às atividades partidárias.

O partido gastou R$ 286 mil em fretamento de aeronaves sem comprovar se os aviões transportariam pessoas ligadas ao partido para atividades ligadas à legenda. Outros R$ 100 mil foram pagos a um escritório de advocacia que defendeu um ex-deputado federal em processos que ele respondeu por suposto envolvimento em um esquema de corrupção.

Segundo os técnicos da Asepa, as irregularidades apontadas no parecer conclusivo já haviam sido repassadas para a defesa do PMDB e não foram esclarecidas. Em 2011, o PMDB recebeu R$ 44,5 milhões, sendo R$ 39,5 milhões oriundos do Fundo Partidário e outros R$ 5 milhões originados em doações, contribuições e outras fontes.

O total de gastos irregulares apontado pela Asepa foi de R$ 2,5 milhões, mas somente R$ 1 milhão é passível de devolução, porque o restante (R$ 1,5 milhão) é referente a gastos que deixaram de ser feitos pelo partido em programas como o aumento da participação da mulher nas atividades partidárias. A pena para esses casos não é a devolução dos recursos, mas a aplicação deles no ano seguinte.

O fato de o relatório técnico recomendar a rejeição das contas do PMDB, por si só, não é suficiente para que a Corte reprove a prestação apresentada pelo partido. A legenda ainda terá a oportunidade de se defender durante a sessão de julgamento. Ao final do julgamento, as contas poderão ser: aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas.

O julgamento das contas partidárias do PMDB de 2011 não tem relação com as contas de campanha do partido e do PT referentes às eleições de 2014, que também estão sendo alvo de julgamento pelo TSE.

As contas de campanha da chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) como seu vice estão sendo julgadas pela Corte como resultado de uma ação movida pelo PSDB que indicava que a chapa Dilma-Temer teria utilizado recursos oriundos do pagamento de propina paga pelo esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Segundo o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, o julgamento da chapa Dilma-Temer pode acontecer ainda neste semestre. 

Outro lado

Procurado pela reportagem, Eunício Oliveira disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "o PMDB vai prestar ao TSE todos os esclarecimentos".

O senador Valdir Raupp, por sua vez, disse que a "assessoria jurídica do partido prestou todas informações ao TSE sobre a prestação de contas relativas a 2011".