Agentes penitenciários invadem comissão e adiam votação sobre Previdência

Após invasão de agentes penitenciários à Câmara, a sessão da Comissão da Reforma da Previdência foi oficialmente encerrada na noite desta quarta-feira pelo presidente, Carlos Marun (PMDB-MS), que não chegou a voltar ao plenário.

Um grupo formado por dezenas de agentes penitenciários invadiu por volta das 22h40 desta quarta (3) a sala da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília. A maioria dos integrantes da comissão correu e a sessão foi suspensa. Os integrantes da base governista vão fazer reuniões de avaliação de madrugada e decidir se retomam a sessão na quinta-feira ou se deixam a conclusão dos destaques para a próxima semana.

Os agentes protestavam contra a forma como a categoria foi enquadrada no texto proposto pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). Eles reclamaram que são tratados como polícia quando há interesse do governo, mas que terão que "trabalhar até morrerem" pela proposta da reforma da Previdência. Sem a regra especial, serão enquadrados na idade mínima de 65 anos para homens se aposentarem e 62 para mulheres.

Deputados da oposição apoiaram a ação. "O que vocês decidirem fazer é da responsabilidade de vocês. Dentro da Câmara vamos trabalhar para inviabilizar essa reforma", disse o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) aos manifestantes. 

"Vocês não podem ser tratados como iô-iô. É um desrespeito. Vocês têm que se fazer respeitados e foi isso que vocês fizeram", afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP). Diego Garcia (PHS-PR) considerou o ato um "importante sinal para o governo".

Segundo o presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária), Fernando Anunciação, a categoria já está em estado de greve. "Só falta notificar os órgãos e marcar dia e hora."

No momento em que houve a invasão, os deputados do colegiado votavam destaques ao texto. A reunião foi interrompida, e a Polícia Legislativa tentou conter o protesto usando spray de pimenta. Segundo os agentes, bombas de gás lacrimogêneo também foram usadas contra eles. Policiais militares também chegaram ao Congresso por volta das 23h15.

Pela transmissão ao vivo da TV Câmara, foi possível ouvir agentes xingando deputados. No momento em que a Polícia Legislativa entrou no local, a TV Câmara suspendeu sua transmissão.

Por volta das 20h30 desta sexta, a comissão aprovou o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA). Foram 23 votos a favor e 14 contrários. Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos.

Pela manhã, Maia tinha anunciado a inclusão dos policiais legislativos e agentes penitenciários nas regras mais benéficas da aposentadoria. No entanto, à tarde, Maia voltou atrás e retirou os agentes penitenciários do benefício.

Na véspera, agentes invadiram o Ministério da Justiça para protestar contra a reforma. Os profissionais do setor querem ser enquadrados em um regime diferenciado devido aos riscos da profissão. A categoria também defende a aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal e, consequentemente, transforma os agentes em policiais.

Na terça (2), o presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), Fábio César Ferreira, disse que a categoria enfrenta "uma rotina terrível dentro e fora das unidades prisionais", sendo vítima de agressões e ameaças, e por isso não pode ser enquadrada nas mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. Segundo o dirigente sindical, a reforma proposta pelo governo Temer é inviável para os trabalhadores do setor.

Votação no plenário

Apesar da aprovação na comissão, o próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprovar a reforma no plenário da Câmara, e decidiu deixar para votá-la apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.

Como a reforma da Previdência é uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Na terça-feira, (2) o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), que prepara uma cartilha sobre a proposta para ajudar no convencimento dos deputados, defendeu que a reforma da Previdência só seja colocada em votação no plenário quando o governo contar com pelo menos 320 votos e calculou que sejam necessárias de duas a três semanas para fazer um trabalho de "convencimento" dos colegas.

Na última sexta-feira (28), milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reforma convocado pelas principais centrais sindicais. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 71% dos entrevistados disseram ser contra à reforma da Previdência.

Em declarações recentes, o presidente Michel Temer reconheceu que a reforma não será para durar 30 ou 40 anos, como originalmente pretendia, mas sim de 20 anos, diante da necessidade de negociações com o Congresso.

Segundo o Ministério da Fazenda, a aprovação final da reforma da Previdência gerará economia de R$ 604 bilhões nos próximos dez anos, ou 76% do que foi originalmente estimado pelo governo.

(Com informações do Valor)