Alerj monta esquema com caveirão e 500 policiais para conter violência em protesto

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, no Rio*

  • Hanrrikson de Andrade/UOL

A votação do projeto de lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores estaduais do Rio de Janeiro mobiliza, nesta quarta-feira (24), um forte esquema de segurança no entorno e nos corredores da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Do lado de fora, a PM estacionou um veículo blindado, conhecido como caveirão, ao lado do Palácio Tiradentes, sede do Legislativo. A polícia montou um cerco nos arredores da Alerj. Na barreira da rua São José, agentes revistavam pedestres por volta das 13h40. 
 
O planejamento ostensivo é justificado pela possibilidade de conflito no protesto marcado para 13h, nas imediações da Casa. A medida será levada ao plenário na sessão ordinária, a partir das 15h. O governo precisa de maioria simples (dentro de um quórum mínimo de 36 deputados) para conseguir a aprovação.
 
Mauro Pimentel/UOL
 
No total, cerca de 500 pessoas foram destacadas para a operação. Há policiais militares, sobretudo da Tropa de Choque, agentes da Força Nacional de Segurança, homens da polícia legislativa, bombeiros, entre outros. Duas ambulâncias também estão no local, para atender eventuais feridos.
 
Há policiamento também dentro da Alerj, principalmente nos corredores e nos acessos ao plenário e à sala da Presidência, onde ocorre nesta manhã a reunião do Colégio de Líderes (o encontro serve para que parlamentares da base do governo e da oposição tentem chegar a um acordo sobre o projeto). Nas sacadas, há homens da Força Nacional com cães farejadores.
 
Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), o movimento unificado dos servidores estaduais conseguiu uma liminar na Justiça que a garante de entrada de 200 pessoas nas galerias da Alerj para acompanhar a votação. A Casa, por outro lado, argumenta que não há condições de garantir a integridade física do público, segundo laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros na terça-feira. Manifestantes e polícia legislativa negociam nas imediações do Palácio Tiradentes, que está cercado por grades.
 
O ato de hoje foi convocado pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) e por outros movimentos de trabalhadores contrários ao aumento da alíquota previdenciária --se aprovado o projeto de lei, o desconto passará de 11% para 14% para ativos, inativos e pensionistas com vencimentos a partir de R$ 5.531.
 

Aumento da contribuição x salários atrasados

Após cerca de duas horas do Colégio de Líderes, os deputados da oposição deixaram o local e afirmaram que não houve acordo em relação ao projeto de aumento da alíquota previdenciária. Apenas quatro emendas, que não fazem parte das mudanças mais importantes, terminaram em consenso.
 
A principal modificação, que propõe que o governo só reajuste a contribuição dos servidores após quitar todos os salários atrasados, será debatida e votada no plenário. A base aliada do governo está otimista, segundo parlamentares do PMDB. Eles devem conseguir a aprovação por uma margem de 39 a 42 votos, afirmou o deputado Paulo Melo (PMDB).
 
O deputado Marcelo Freixo (Psol), um dos líderes da oposição, deixou a reunião visivelmente irritado. Segundo ele, o governo está "invertendo a narrativa" e condicionando o pagamento dos salários à aprovação do aumento da alíquota. Anteriormente, no entanto, à Presidência da Casa teria se comprometido a só votar esse projeto de lei quando os salários dos servidores estivessem em dia.
 
A estratégia da oposição é formular questões de ordem já na sessão ordinária e reivindicar que 18 vetos vencidos (emendas rejeitadas pelo Executivo e que retornaram à Alerj) sejam apreciados no plenário antes da alíquota previdenciária. A tática funcionaria no sentido de protelar a votação e estaria respaldada pelo Regimento, na avaliação de parlamentares do Psol. A decisão caberá à Presidência da Casa.
 
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que se afastou da função para fazer tratamento contra um câncer na bexiga, chegou à Alerj por volta das 13h20. A presença do parlamentar não era esperada, pois ele passou por sessão de quimioterapia no começo desta semana.
 
Embora tenha se manifestado de forma crítica ao aumento da alíquota previdenciária e até retirado a proposta da pauta no fim do ano passado, alegando que a medida provocaria convulsão social, Picciani teria retornado à Alerj para garantir sustentação política a fim de aprovar a medida.
 
Há grande chance de que o próprio Picciani abra a sessão ordinária das 15h e responda às questões de ordem formuladas. Na ausência dele, o presidente em exercício é o deputado André Ceciliano (PT).
 
Outro deputado que está licenciado por problema de saúde e resolveu comparecer à Alerj nesta quarta é Wagner Montes (PRB). A sua posição de Montes é incerta até o momento. O parlamentar chegou à Casa em uma cadeira de rodas.
 
Afundado em grave crise financeira, com um déficit anual na ordem de R$ 20 bilhões e inadimplente quanto ao pagamento de salários dos servidores, o Estado argumenta que, só com essa medida, conseguirá arrecadar cerca de R$ 500 milhões.
 
A proposta, no entanto, não é contrapartida para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Michel Temer para socorrer os Estados em situação de penúria financeira. O plano permite ao Rio permite atrasar o pagamento de dívidas com a União pelos próximos três anos --resultando em uma arrecadação de quase R$ 61 bilhões.
 
Na manifestação de hoje, muitas bandeiras de sindicatos e partidos, como CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Sepe (sindicato dos professores) , PSTU e do movimento contra a privatizacão da Cedae (companhia de esgoto e saneamento do Rio). 
 
Um caminhão de som, parado na frente da Alerj, comanda o protesto. Entre os discursos, uma banda toca músicas para animar os manifestantes. O veículo é do Muspe.
 
Os manifestantes pedem "fora Temer" no carro de som, mas o foco das falas é a situação dos servidores do Rio. A maioria dos manifestantes são servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação, Cedae e CEG.

*Colaborou Mauro Pimentel, do UOL no Rio

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