Defesa de Lula contesta autenticidade de documentos anexados na ação do tríplex

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução

    Lula prestou depoimento a Moro no dia 10 de maio

    Lula prestou depoimento a Moro no dia 10 de maio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) solicitou nesta quinta-feira (25) que as provas anexadas pelos advogados do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, à ação do triplex no Guarujá (SP) sejam submetidas a perícia e, se confirmada inautenticidade, invalidadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba.

Neste processo, o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF (Ministério Público Federal) alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá (que seria propriedade do petista) e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e nega todas as acusações.

A petição anexada à ação nesta quinta chama os documentos de "supostos e-mails", "supostos registros de agenda" e "supostas mensagens de whatsapp" e contesta sua veracidade.

Segundo a defesa, há "incompatibilidade de datas" em alguns dos itens anexos, sugerindo "a real possibilidade de inautenticidade do seu conteúdo". Diante disso, os advogados protocolaram incidente de falsidade de documento.

Na petição, eles solicitam que, caso a autenticidade seja confirmada, a defesa de Lula tenha tempo – ou reabertura da instrução – para analisar os documentos e providenciar contraprovas.

A defesa de Lula também alega que entre as provas anexadas estariam mensagens e imagens referentes ao sítio em Atibaia, que não faz parte da referida ação penal – a chácara virou alvo de denúncia formal do MP-PR (Ministério Público do Paraná) na última segunda-feira (22) e aguarda andamento do juiz Sérgio Moro.

"Esses elementos, todavia, não possuem nenhuma relação com os fatos aqui discutidos nesta Ação Penal e, portanto, extrapolam as balizas delimitadas pela denúncia", diz a defesa em petição protocolada nesta tarde.

Também na petição, a defesa de Lula contestou as agendas da Petrobras anexadas pelo MP-PR – autor da ação. Os advogados, neste caso, voltam a requisitar o "crivo do contraditório", isto é, a possibilidade de anexar contraprovas, e também questionam as datas referidas pela acusação.

A defesa anexou matérias de jornal e fotos para argumentar que Lula estava em outras reuniões, até mesmo fora do país, e não nos encontros cujas agendas da Petrobras adicionadas ao processo indicam. Ou, em outras situações, teria participado dos encontros com outros políticos do alto escalão do governo, e não de forma privada como a acusação, segundo a defesa, quer mostrar.

"As explicações ora apresentadas servem somente para comprovar a inexistência do valor probatório das 'agendas' anexadas, o que não pode ser confundido com a inversão do ônus da prova, que permanece com a acusação – desdobramento lógico do corolário fundamental do Estado Democrático de Direito, que é a presunção de inocência", diz o texto da defesa.

Sérgio Moro abriu período para as alegações finais de todas as partes envolvidas na ação, e a partir do próximo dia 20 de junho poderá apresentar sua sentença final.

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