Barroso diz que STF julga foro privilegiado na quarta: 'fazer a coisa certa'

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Pedro Ladeira/ Folhapress

    O ministro Luis Roberto Barroso do STF

    O ministro Luis Roberto Barroso do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (29) que o processo que pode restringir o foro privilegiado de políticos como deputados e senadores deverá ser julgado na sessão do Supremo desta quarta-feira (31).

Segundo Barroso, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou a ele que o processo seria julgado da sessão da quarta-feira. O ministro é relator da ação.

Perguntado por jornalistas se este seria um bom momento para o Supremo decidir sobre a questão, já que o Congresso analisa um projeto que pode acabar com o foro privilegiado, Barroso respondeu citando uma frase atribuída ao líder norte-americano do movimento pelos direitos dos negros Martin Luther King.

"Há uma frase boa do Martin Luther King que eu gosto de citar em que ele diz: é sempre a hora certa de fazer a coisa certa", afirmou Barroso.

Hoje, ações criminais contra deputados federais, senadores e ministros são julgadas pelo STF.

Na ação que será julgada pelo Supremo os ministros vão analisar se restringem o alcance do foro privilegiado. O STF pode decidir que ficariam no Supremo apenas casos relativos a crimes cometidos durante o mandato e com alguma relação com o exercício do cargo.

O Senado já aprovou em primeiro turno de votação uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado em todos os níveis do Judiciário. 

Se passar em segunda votação, o projeto vai à Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovado em dois turnos de votação.

Impeachment de Dilma deixou "cicatriz"

Ainda no evento desta segunda-feira, Luis Roberto Barroso relembrou a não-interferência do STF no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para ele, o impedimento da petista gerou um desgaste e deixou uma cicatriz na sociedade.

"Independentemente de qualquer juízo de mérito sobre justiça ou não da decisão parlamentar, o STF não interveio nessa deliberação um pouco pela crença de que havia um país divido politicamente e não caberia a ele (Supremo) fazer escolhas políticas. Esse foi o processo que tivemos aqui e que gerou, como qualquer observador atento perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda está dividida em torno desse procedimento", disse.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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