Governo altera regras para condomínios da 1ª faixa do Minha Casa Minha Vida

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta sexta-feira (2) mudanças nas regras para a construção de condomínios da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial. A faixa 1, a mais acessível, contempla famílias com renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil.

Agora esses empreendimentos deverão contar com maior infraestrutura urbanística, como ruas entre os edifícios, paisagismo, água encanada, rede de esgoto e iluminação.

Em cidades com menos de 100 mil moradores, os condomínios não poderão ter mais de 500 unidades habitacionais. Municípios ou empresas com obras paralisadas também não poderão mais participar do programa.

A meta do governo é construir 610 mil unidades por meio do programa em 2017, sendo 170 mil para a faixa 1; 40 mil para a faixa 1,5 (renda até até R$ 2,6 mil) e 400 mil para as faixas 2 (renda até R$ 4 mil) e 3 (renda até R$ 7 mil).

De acordo com o ministro Bruno Araújo, as alterações são fruto de uma pesquisa que identificou que os moradores do MCMV estavam insatisfeitos "da porta para fora".

"Em avaliações qualitativas, os moradores estão felizes da porta para dentro. Há um nível de insatisfação da porta para fora: o acesso ao comércio, ao trabalho. Nesse sentido é que queremos melhorar. No quesito do transporte público, correios, telefonia pública, a presença de policiamento", afirmou.

O Ministério das Cidades informou que foram entregues cerca de 700 mil unidades no ano passado. Atualmente, há 450 mil obras residenciais em construção.

O governo também vai contratar 25.664 novas unidades habitacionais para a faixa 1 com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Ao todo, 77 municípios e 65 construtoras devem ser contemplados. Na avaliação do ministro, as construções podem gerar até 30 mil empregos.

De acordo com o ministério, novas contratações para essa faixa não eram realizadas desde 2014. No momento, o governo está retomando 38 mil obras, enquanto 22 mil continuam paralisadas. Segundo a secretária Maria Henriqueta Arantes, no entanto, o ministério está tomando providências para que as construções paradas voltem a ser tocadas.

"Estamos fazendo o balanço das obras, de como ficaram as construções. Muitas ficam estragadas pela ação do tempo, outras foram invadidas. O ministério está fazendo esse trabalho de recuperar os edifícios continuamente", disse.

Aluguel social

Durante coletiva para anunciar as mudanças, no Palácio do Planalto, o ministro das Cidades também informou que o governo federal estuda lançar um novo programa chamado "Aluguel Social". A iniciativa consiste no aluguel de unidades habitacionais pelo governo para famílias de baixa renda, prioritariamente.

"Vamos tentar ainda esse ano fazer um chamamento oferecendo à iniciativa privada a proposta de entrega de equipamentos com determinada configuração urbanística em que o governo federal pagaria x reais por metro quadrado durante o contrato de 30 anos e vamos esperar para ver se o mercado responde", informou.