TSE absolve chapa e Temer continua na Presidência: veja como os ministros votaram

A maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta sexta-feira (9) a chapa formada pelo PT e pelo PMDB nas eleições presidenciais de 2014. Foram quatro votos a favor da absolvição da chapa e três contrários. A coligação era suspeita de ter utilizado recursos oriundos de pagamento de propina paga por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

A decisão contrariou o parecer do relator do processo, Herman Benjamin, segundo quem havia claros indícios de que a chapa Dilma-Temer utilizou recursos de caixa dois e doações oficiais cuja origem era o pagamento de propina. A absolvição da chapa manteve o presidente Michel Temer (PMDB) no poder.

O placar foi de 4 votos a 3 pela absolvição. Veja como votaram todos os ministros:

Napoleão Nunes Maia Filho – Contra a cassação da chapa

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho votou contra a cassação da chapa argumentando, entre outras coisas, que as revelações feitas pela Operação Lava Jato não deveriam ser utilizadas no julgamento da chapa no TSE e que as provas coletadas durante a chamada “fase Odebrecht” do processo no TSE não deveriam ser consideradas válidas. 

“Há de ser mantida a congruência entre a causa de pedir e o pedir”, disse.

“Uma coisa é punir as pessoas por crimes, e outra coisa é privar quem ganhou a eleição do exercício do mandato.”

“É impraticável, é ilógico, é irrazoável, é contra tudo ampliar o objeto dos pedidos, porque chegaríamos ao infinito. Tem que pesquisar caso a caso”, disse.

Admar Gonzaga – Contra a cassação da chapa

Recém-nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo, o ministro titular do TSE Admar Gonzaga também votou contra a cassação da chapa Dilma-Temer.

Em seu voto, Gonzaga disse que os fatos são “gravíssimos”, mas “merecem apuração em sede própria” -- ou seja, fora da Justiça Eleitoral. Gonzaga disse que não cabe ao juiz aderir a narrativas das partes ou ampliar o “objeto do feito”. 

Tarcísio Vieira Carvalho Neto - Contra a cassação da chapa

Gilmar Mendes - Contra a cassação da chapa

Herman Benjamin – A favor da cassação da chapa

Herman Benjamin votou a favor da cassação da chapa Dilma-Temer. Segundo ele, há indícios suficientes para acreditar que a chapa abusou do poder econômico durante as eleições de 2014 e utilizou recursos de propina oriunda do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

“Meu voto é no sentido da cassação da chapa presidencial eleita em 2014, pelos abusos que foram apurados nesses quatro processo”, afirmou o magistrado.

“Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse Herman Benjamin, criticando a defesa feita por ministros de que parte das provas coletadas não poderiam ser consideradas válidas.

Luiz Fux – A favor da cassação da chapa

O ministro Luiz Fux votou a favor da cassação da chapa Dilma-Temer afirmando que os fatos apurados ao longo do processo são graves e não podem ser ignorados pelo TSE.

“Será que eu como magistrado que vou julgar a causa agora com esse conjunto, com esse quadro sem retoques de ilegalidades, eu vou me sentir confortável, com a devida vênia, de usar um instrumento processual para não encarar a realidade?”, perguntou Fux.

“A resposta para mim é absolutamente negativa. Eu não teria a paz necessária que deve ter o magistrado se eu pudesse não enfrentar esses fatos”, disse.

Rosa Maria Weber - A favor da cassação da chapa

A ministra votou pela cassação da chapa Dilma-Temer. Ela defendeu a inclusão no processo dos depoimentos da Odebrecht e do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, um dos pontos de maior polêmica ao longo do julgamento, mas disse que não seria necessário considerar essas provas para votar pela cassação da chapa. 

"Eu não preciso usar, é preciso repetir, as provas da Odebrecht. Não preciso usar o caixa dois. É caixa um, doação de empreiteiras, cuja prova demonstra foi pagamento de propina. Doação ao partido, que por sua vez doou à campanha", disse Rosa Weber.