Advogados dizem que Duque "ainda" não fechou acordo de delação premiada

Os advogados de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, disseram em documento de alegações finais de processo da Operação Lava Jato que seu cliente “ainda” não formalizou acordo de delação premiada. Duque estaria negociando a colaboração com as autoridades há meses e, recentemente, implicou até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em irregularidades.

No caso em questão, Duque é acusado pelos procuradores da força-tarefa da Lava Jato de corrupção passiva por ter participado de esquema de propinas envolvendo um contrato da Petrobras com a Sete Brasil para a construção de navios-sonda. Sua defesa nega que Duque tenha interferido na licitação e pede, com base na lei de combate à lavagem de dinheiro, que sua colaboração em um depoimento seja recompensada com o perdão judicial ou redução da pena e seu cumprimento em regime aberto.

"Não é porque Duque não formalizou (ainda) a subscrição de um acordo com o Ministério Público Federal que a sua colaboração não possa ser reconhecida como tal, em contrapartida a beneplácitos que a legislação de regência impõe. Antes, o contrário: a sua pró-atividade em tomar a iniciativa de colaborar, malgrado à míngua de um acordo formal, torna sua colaboração ainda mais louvável e, portanto, digna de uma contrapartida premial", afirmam os advogados no documento, anexado ao processo nesta quinta-feira (14).

A defesa de Duque está a cargo do escritório do advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, especialista em acordos de colaboração com o MPF (Ministério Público Federal). Além de Basto, assinam as alegações finais os advogados Luís Gustavo Rodrigues Flores, Rodolfo Herold Martins e Maria Francisca Sofia Nedeff Santos.

Em maio, depois de ter ficado em silêncio em outros interrogatórios, Duque deu um depoimento explosivo ao juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ex-diretor da Petrobras acusou Lula de ter conhecimento do esquema de corrupção na estatal e de tê-lo orientado a não ter contas no exterior. A defesa de Lula disse que o depoimento de Duque foi "mais uma tentativa de fabricar acusações" contra o ex-presidente.

"Divisor de águas"

Os advogados de Duque alegam que seu cliente deu contribuição "fundamental" e "deve ser considerada como um verdadeiro divisor de águas para as investigações".

"Duque reconheceu que era o homem do PT na diretoria da Petrobrás, indicou quem eram os responsáveis pela arrecadação dos valores, como também revelou que após deixar a diretoria da Petrobrás foi alvo de encontros com o ex-presidente da República, para tratar de contas no exterior", dizem os defensores.

Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) que integram a força-tarefa da Lava Jato têm visão diferente. Em suas alegações finais, o órgão diz que "a colaboração exige informações e provas adicionais" e que do novo interrogatório "não se extraem requisitos para a concessão de nenhum benefício a Renato Duque, devendo ele responder de modo pleno pelos crimes que praticou." Para o MPF, Duque reconheceu ilegalidades de forma genérica e buscou se afastar de responsabilidades e acusações específicas.

"Enfim, Renato Duque sustenta textualmente, apesar das dezenas de milhões de dólares recebidos do esquema envolvendo a Sete Brasil, que não passava de 'um aposentado cuidando de neto, puramente isso, era um aposentado cuidando de neto'", afirma o MPF.

Segundo a coluna "Painel", da "Folha de S. Paulo", a defesa de Duque contratou peritos para tentar recuperar arquivos deletados de seus computadores e que poderiam ser oferecidos ao MPF na tentativa de fechar um acordo de delação premiada.

Já para os advogados de Duque, "é equivocada a interpretação do MPF, no sentido de que Duque tangenciou sua participação nos fatos. O acusado expressamente afirmou sua participação e também descreveu a divisão das propinas".

Renato Duque está preso desde março de 2015 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Desde setembro daquele ano, Duque também já foi condenado em quatro processos da Lava Jato em primeira instância, com penas máximas que chegam a 20 anos de prisão. Ele foi diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012.