Pedido de liberdade de Rocha Loures será julgado por plenário do STF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Bruno Santos/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu levar para julgamento pelo plenário do Supremo o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR).

O ministro liberou o processo para julgamento no pleno nesta terça-feira (20). Agora, cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir a data em que o caso será julgado.
 
Inicialmente Lewandowski havia rejeitado o pedido de habeas corpus de Rocha Loures. Na decisão inicial, o ministro do Supremo havia assinalado que a Corte não admite habeas corpus contra decisão monocrática de qualquer ministro integrante. Diante do recurso da defesa, que alegou que o ministro não poderia ter negado seguimento ao recurso e pediu que o mérito do pedido fosse apreciado no plenário, Lewandowski decidiu levar ao julgamento do colegiado.

 

O ex-assessor especial do presidente Michel Temer está preso desde o dia 3 deste mês no âmbito da investigação sobre a mala de R$ 500 mil que recebeu da JBS. Rocha Loures foi gravado saindo de um restaurante em São Paulo em uma das ações controladas feitas por investigadores junto aos delatores do grupo J&F, dono da JBS.

 
O pedido de Rocha Loures é para que seja declarada ilegal a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de prender o ex-deputado. Fachin atendeu a um segundo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

 

A defesa alega que Fachin não poderia ter decretado a prisão preventiva "sem realização de audiência de custódia, bem como sem que se fizessem presentes os pressupostos para decretação da prisão preventiva".

 

Os advogados de Rocha Loures, no habeas corpus, também afirmavam que a prisão não teria sido feita em flagrante. "É preciso entender que uma 'ação controlada' --que significa o retardamento legal da ação policial-- não amplia a situação de flagrância, por isso, passado essa situação não mais será possível a prisão por esse fundamento, porque de flagrante não mais se trata", disse a defesa.

 

Relatório da PF

O relatório parcial entregue ao STF nesta semana pela PF (Polícia Federal) elenca uma série de diálogos e reproduções de gravações em áudio e vídeo para apontar que o presidente Temer e Rocha Loures cometeram crime de corrupção passiva. Os dois são acusados de aceitar dinheiro para atender demandas do grupo J&F, cujos executivos fizeram acordo de colaboração premiada no mês de abril. 

 
O documento é um resumo parcial das investigações iniciadas pela PF após abertura de inquérito contra Temer e Loures a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). 

 

Segundo o relatório, Temer cometeu prática de corrupção passiva "em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo da Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida, em razão da função".

 

No documento, assinado pelo delegado Thiago Machado Delabary, o fato de o presidente ter se recusado a responder as 82 perguntas enviadas pela PF no início deste mês evidencia o crime supostamente cometido por ele.

 

Entre os registros usados pela PF para montar o relatório, além dos depoimentos colhidos em delação premiada, estão gravações feitas por Joesley com Loures e Temer, conversas do ex-assessor com Ricardo Saud e Gilvandro de Araújo, presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico), e filmagens de Loures pegando a mala com dinheiro.

 

Segundo a investigação, Rocha Loures teve interferência direta em favor da JBS em processo administrativo que corria no Cade. O êxito do ex-assessor em acelerar um acordo envolvendo a Empresa Produtora de Energia Ltda (EPE), controlada pelo grupo J&F, teria rendido a Loures um acerto de mesada semanal que variaria de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, negociada pelo ex-deputado com Ricardo Saud, executivo da JBS, dependendo dos lucros semanais da empresa.

 

O pedido de intermédio foi feito diretamente por Joesley Batista, após ouvir de Michel Temer, em conversa gravada no Paládio do Jaburu, que Rocha Loures seria seu representante nas negociações.

 

"Relevante também o ponto em que, após expor a rentabilidade daquele negócio, JOESLEY BATISTA afirma expressamente (e o teor do diálogo não admite dúvida) que reverteria 5% de seus ganhos a RODRIGO, ao que o então Deputado Federal disse 'tudo bem ... tudo bem ... ', em franca concordância com a promessa. É de notar que, antes disso, JOESLEY BATISTA fez uma breve introdução com os termos 'O TEMER mandou falar, vou falar ...'. Ou seja, o empresário, naquele momento, dava mostras de que reconhecia a legitimidade de RODRIGO DA ROCHA LOURES para tratar abertamente sobre propina", diz trecho do relatório.

 

Após protocolar pedido no STF para ter acesso integral ao relatório da PF, o advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz, informou na terça-feira (20) que a defesa entende ser desnecessário "qualquer pronunciamento neste momento" em relação ao relatório e criticou a atuação da Polícia.

 

"Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga", afirmou.

 

O presidente tem negado veementemente todas as acusações, alega que a gravação feita por Joesley foi editada e que não há provas de que ele tenha recebido qualquer tipo de propina.

 

(Com informações da Agência Estado)

 

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