Picciani diz que se crise no Rio se agravar solução é "intervenção ou o impeachment de Pezão"

O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB-RJ), enviou nesta quinta-feira (22) pela manhã um e-mail ao líder do governo na casa, Edson Albertassi (PMDB), criticando duramente o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na mensagem, ele cita a possibilidade de impeachment do governador como forma de resolver a crise no Estado. Em entrevista à rádio CBN Rio, o presidente da Alerj afirmou que, se o acordo de recuperação fiscal negociado com a União não for homologado, o Rio só tem duas alternativas: intervenção federal ou impeachment do governador.

Procurado pelo UOL, Pezão informou, através da assessoria de imprensa do governo, que não irá comentar as declarações de Picciani.

Picciani, que tem evitado presidir sessões na Alerj devido a seu estado de saúde --está em meio a tratamento contra um câncer de bexiga--, disse que há indícios de crime de responsabilidade fiscal por parte do governador. Ele cita, entre outros pontos, o parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) recomendando a rejeição das contas do governo de 2016.

No centro das críticas, está a resistência de Picciani, que tem controle da base governista na Alerj, ante a exigência de aprovação de uma lei estadual de controle de gastos para adesão ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).

“Aprovamos muito mais na Previdência do que eles [governo federal] pediram. Aprovamos a Cedae. Aprovamos em cima dos incentivos fiscais o pagamento de 10% do Fundo de Equilíbrio Fiscal. Aprovamos o aumento do ITB [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis]. Aprovamos o aumento do IPVA, o aumento da energia elétrica, da cerveja e do fumo. Se nada disso for suficiente para ter respeito pelo Rio de Janeiro, só vai restar ao governo Temer ter a coragem de fazer a intervenção, porque o Rio não pode ficar nesse descontrole na área da segurança e da saúde, ou nós vamos fazer o impedimento.”

Na entrevista, o presidente da Alerj também chama o governador de “incompetente” e diz que ele “não sabe argumentar” tampouco tem força política para aprovar o acordo. O peemedebista diz ter feito um apelo ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para intervir em prol do Estado.

“O governo federal não está cumprindo a sua parte, e falta tudo no governo do Estado. O Rio de Janeiro não pode ser tratado assim. Ele [Pezão] estava preparado para defender Piraí e não o Estado do Rio. Mas isso não significa que as forças políticas do Rio não devam se movimentar”, afirma.

Ele diz ainda que fez diversos alertas sobre a situação do Estado, que teriam sido ignorados por Pezão. “Eu alertei a ele ainda no mês de março de 2015, de que era preciso cortar despesas, era preciso ter austeridade, era preciso tomar uma solução para uma concessão de água mantendo uma estatal forte na área de produção. É uma incompetência total. É um governo muito despreparado, começa pelo governador.”

Segundo o presidente da Alerj, está se criando o ambiente político para a retirada do governador. “A crise se agravando”, diz Picciani, “vão ter duas soluções: a intervenção ou o impeachment.”

No momento, há três pedidos de impeachment contra Pezão protocolados na Alerj: um do PSOL, um do PSDB e outro do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro).

As críticas de Picciani a Pezão acontecem um dia após relatório da Polícia Federal apontar que há "elementos probatórios que vinculam o governador Luiz Fernando Pezão [PMDB] a integrantes da organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral [PMDB]". A afirmação faz parte de documento referente a uma perícia feita no celular de Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral, entregue à Justiça. Para a PF, há indícios de repasse de propina ao governador fluminense.

Impasse na adesão ao plano de recuperação fiscal

O Estado do Rio terá de aprovar legislação que controla gastos para aderir ao RRF, segundo conclusão do deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da lei federal que criou o RRF. Ele se reuniu nesta terça (20) com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

O governo do Estado do Rio informou, em nota, que entregaria nesta semana um parecer técnico à Secretaria do Tesouro Nacional com objetivo de atestar que já cumpriu as exigências para aderir RRF. Pezão saiu de reunião com a secretária Ana Paula, na semana passada, dizendo que o parecer era a solução para o impasse em torno da exigência de que o Rio aprovasse a lei estadual de controle de gastos, prevista na lei que criou o RRF.

De acordo com Pedro Paulo, ficou claro, na reunião com os representantes do Tesouro Nacional, que, se os Estados estão preocupados com o descumprimento de regras e limites de enquadramento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo federal também está.

"Os Estados estão preocupados com suas prestações de conta, mas o governo federal também está preocupado com a sua. Por isso, descartaram o caminho de acatar um parecer jurídico. Isso fragilizaria muito a União também em relação à prestação de contas ao TCU, as contas do presidente Temer. Não dá para trocar uma pedalada por outra", afirmou Pedro Paulo.

Diante da necessidade de aprovar a lei estadual de controle de gastos, o deputado federal tem esperança numa mudança de posição da base aliada de Pezão na Alerj. Há dez dias, deputados da base de Pezão começaram a sinalizar resistência em relação a isso, até que, semana passada, Picciani se colocou contrário à medida.

Na noite de terça-feira (21), questionado se haveria chance de uma revisão na posição da base na Alerj, Picciani descartou essa possibilidade. "O Rio já fez muito mais que qualquer outro. Se o governo federal quer discriminar o Rio e não assinar o que eles mesmo propuseram, mostra o desrespeito ao povo do Rio e ao Estado federativo", disse Picciani.

*Com informações da Agência Estado