Em 10 dias, Lava Jato recupera quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos

Os acordos de leniência e de colaboração feitos com duas empresas e com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira baiana que leva seu sobrenome, todos investigados pela Operação Lava Jato, restituíram aos cofres públicos R$ 903,9 milhões em um intervalo de apenas dez dias, segundo informou o MPF (Ministério Público Federal) nesta sexta-feira (7).

Do dia 26 de junho até ontem (6), a Braskem --que pertence ao grupo Odebrecht -- devolveu R$ 736,5 milhões; a Andrade Gutierrez, R$ 94 milhões; e Marcelo Odebrecht, R$ 73,4 milhões. A restituição faz parte das obrigações assumidas pelos acusados nos seus respectivos acordos firmados ante o MPF e expressam o compromisso assumido por eles de reparar, imediatamente, os dados causados à sociedade por causa do ato ilícito praticado.

“Os depósitos inserem-se no contexto de uma série de outras obrigações, como a de revelar outros ilícitos, fornecer informações e provas e não praticar novas ilegalidades. Os valores beneficiarão as vítimas dos ilícitos e a sociedade”, informou o MPF através de nota.

O valor pago pela Braskem é apenas uma parte do que foi acordado entre empresa e MPF durante a investigação de crimes praticados contra a Petrobras e outras esferas públicas. O pagamento dos R$ 736,5 milhões foi apenas a primeira parcela, porque ao todo a empresa terá que pagar mais de R$ 3,1 bilhões, em um prazo de seis meses.

Já os R$ 94 milhões pagos pela Andrade Gutierrez dizem respeito a segunda parcela do compromisso firmado com o MPF no acordo de leniência. Ao todo a empresa se comprometeu a pagar R$ 1 bilhão por causa dos crimes e atos de improbidade administrativa praticados. A primeira parcela foi de R$ 83,3 milhões.

Marcelo Odebrecht depositou à vista os R$ 73,4 milhões à Justiça. O valor é o total da multa cobrada a ele em decorrência do acordo de delação firmado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e corresponde a 70% do que foi recebido por ele nos dez anos em que participou dos fatos criminosos.

Para onde vão os valores recuperados?

Cada caso é um caso e depende do que foi firmado durante o acordo de delação premiada --para o caso de pessoa física -- ou de leniência --em se tratando de empresa.

O que foi depositado pela Braskem, por exemplo, servirá na sua quase totalidade (97,5%) a ressarcimento dos danos materiais e imateriais causados aos órgãos públicos, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista, inclusive à Petrobras. O restante do valor (1,5%) vai para a recuperação de valores relacionados à prática dos crimes previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro e (1%) será destinado às possíveis vítimas, de acordo com o previsto na Lei de Improbidade.

As duas parcelas já depositadas em juízo pela Andrade Gutierrez também irão para entes públicos lesados pelos esquemas de corrupção e fraude à licitação identificados na operação Lava Jato.

A destinação dos valores pagos por Marcelo Odebrecht ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Recuperação acontece em tempo recorde

O MPF afirma que “a expressiva e inédita” quantia de quase R$ 1 bilhão recuperada em 10 dias mostra que o uso de acordos de leniência e de delação premiada tem permitido, “em tempo recorde, o adiantamento do ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos”.

“Se a recuperação de quase um bilhão pode ser comparado a uma árvore frondosa, é uma árvore frondosa que cresceu no deserto. É evidente a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para recuperar o dinheiro público fora do ambiente da cooperação”, diz o procurador da República Deltan Dallagnol.

O procurador da República Paulo Galvão ressalta que “a recuperação histórica de valores demonstra a importância de preservar o ambiente favorável para acordos de colaboração e leniência, na linha da recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vários projetos de lei no Congresso Nacional que seriam desastrosos para esses instrumentos e, consequentemente, para a obtenção de informações e provas sobre corrupção e para a recuperação do dinheiro desviado”.