Em sentença, Moro refuta parcialidade e diz que acusações são "lamentáveis"

Na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso do apartamento tríplex no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, o juiz federal de primeira instância Sergio Moro dedica longo trecho para criticar as suspeições de sua parcialidade, levantadas pela defesa de Lula ao longo do processo e refutadas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), instância jurídica imediatamente acima de Moro. A defesa do ex-presidente já afirmou que vai recorrer.

O juiz lembra que os advogados de Lula e de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula que também era réu no mesmo processo e foi inocentado, apresentaram "exceções de suspeição" contra ele duas vezes: uma na fase de inquérito e a outra com o processo já instaurado. Em ambas as oportunidades, o TRF-4 rejeitou o recurso. As suspeições foram arguidas durante toda a tramitação, inclusive nas alegações finais da defesa, observa o juiz.

"Os questionamentos sobre a imparcialidade deste julgador constituem mero diversionismo e, embora sejam compreensíveis como estratégia da defesa, não deixam de ser lamentáveis já que não encontram qualquer base fática e também não têm base em argumentos minimamente consistentes, como já decidido, como visto, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região", escreve Moro na sentença.

"Na linha da estratégia da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de desqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal", continua Moro. "Assim, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assistido pelos mesmos advogados, promoveu queixa-crime por abuso de autoridade e ainda por quebra de sigilo sobre interceptação telefônica contra o ora julgador perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região."

Neste trecho, Moro refere-se à polêmica de sua decisão de divulgar áudio de interceptação telefônica de conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, mesmo com a gravação tendo sido feita de forma ilegal (o prazo para a continuidade da interceptação havia vencido horas antes desta conversa) e ter sido anulada como prova no processo. O episódio valeu a Moro um "puxão de orelha" do ministro Teori Zavascki, na ocasião relator dos casos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). 

Na sentença, Moro relembra a polêmica a bronca que levou do ministro, mas diz acreditar ter feito o que era certo ao divulgar os áudios e ressalta que, no final, o STF decidiu que este processo contra Lula deveria ficar sob Juízo dele.

Apesar das críticas duras em relação ao comportamento dos advogados ao longo do processo, Moro afirma que não deixou estes episódios influenciarem sua sentença. "Apesar do disposto nos tópicos anteriores (...), cumpre ressalvar que estes fatos não afetam a imparcialidade deste Juízo."

O juiz refuta a afirmação dos advogados de que teria "animosidade" contra Lula e diz que o ofendido em diversas ocasiões foi ele. "Cabe decidir a responsabilidade dos acusados somente com base na lei e nas provas, sendo irrelevante o comportamento processual de seus defensores", escreve o juiz na explicação da decisão.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem que a decisão do magistrado "ataca a democracia brasileira e o Estado de Direito". Para eles, o "julgamento feito por Moro envergonha o Brasil ao ignorar provas contundentes de inocência".