Operação Lava Jato

Defesa de Lula diz que julgamento de Moro envergonha o Brasil

Do UOL, em São Paulo

  • Arte/UOL

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, dizem que a decisão do magistrado " ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula". Para eles, o julgamento feito por Moro "envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político".

Em comunicado divulgado na página de Lula no Facebook, a defesa do petista diz que ele tem sido alvo "de uma investigação politicamente motivada". "Nenhuma evidência crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência são descaradamente ignoradas".

"Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano", afirma a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Os defensores dizem ainda que "o processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e que Moro "deveria se afastar de todas suas funções".

Os advogados voltam a afirmar que o ex-presidente seria inocente e que "sempre cooperou com investigações". Segundo eles, Lula deixou claro a Moro "que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça".

Os defensores dizem que vão "provar a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas".

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Outros lados

A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, afirmou em nota nesta quarta-feira (12) que sua absolvição e do ex-presidente Lula na acusação de lavagem de dinheiro pela manutenção do acervo presidencial "demonstra que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime".

Moro proferiu hoje sua sentença sobre a ação da Operação Lava Jato que investigou se o ex-presidente recebeu como vantagens indevidas da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e o armazenamento do acervo acumulado durante seus anos na Presidência.

Em sua sentença, o juiz justifica a absolvição de Okamotto por "falta de prova suficiente da materialidade".

Fernando Fernandes, defensor de Okamotto, afirma ainda na nota que a expectativa é de que o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão de Moro, já que a Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável ao trancamento da ação sobre o acervo presidencial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a seis anos de prisão por corrupção ativa no caso do tríplex do Guarujá, disse entender que Moro reconheceu "a colaboração que nosso cliente deu para o esclarecimento da verdade". Os advogados afirmaram que ainda irão estudar se recorrerão ou não da decisão.

Já a defesa do ex-presidente da OAS Fábio Yonamine, absolvido no caso do tríplex, disse que "mesmo após a injusta e penosa exposição de Fabio durante o processo, a sentença muito bem fundamentada não deixa dúvidas sobre a sua inocência".

Crimes

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Lula teria sido beneficiado por meio do imóvel e também do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Segundo o juiz, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na diferença entre o apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somado ao custo das reformas R$ 1.104.702,00.

Moro afirma que o crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões "a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo". "Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina".

O juiz apontou "culpabilidade elevada" de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior".

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O juiz ainda decretou o confisco do tríplex por ser "produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro". Dessa forma, o apartamento "não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis".

O MPF havia pedido que Lula, além da prisão, pagasse R$ 87,6 milhões por "arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras. Esse valor é correspondente ao total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações de consórcios ligados à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE). 

Moro, porém, determinou que o ex-presidente seja obrigado a pagar R$ 16 milhões em indenizações. O valor é equivalente ao que o juiz considera ter sido repassado pela OAS a dirigentes petistas pela "conta corrente geral de propinas". 

O magistrado ainda liberou o acervo presidencial, que está depositado e lacrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.

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A ação penal conhecida como o "processo do tríplex" chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.

(Com Reuters)

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