Defesa de Lula diz que julgamento de Moro envergonha o Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, dizem que a decisão do magistrado “ ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula”. Para eles, o julgamento feito por Moro "envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político”.

Em comunicado divulgado na página de Lula no Facebook, a defesa do petista diz que ele tem sido alvo "de uma investigação politicamente motivada”. “Nenhuma evidência crível da culpa de Lula foi produzida durante o processo, e provas de sua inocência são descaradamente ignoradas”.

"Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano", afirma a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

Os defensores dizem ainda que "o processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e que Moro "deveria se afastar de todas suas funções".

• Leia a íntegra da sentença

Os advogados voltam a afirmar que o ex-presidente seria inocente e que “sempre cooperou com investigações”. Segundo eles, Lula deixou claro a Moro "que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça”.

Os defensores dizem que vão “provar a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas”.

Outros lados

A defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, afirmou em nota nesta quarta-feira (12) que sua absolvição e do ex-presidente Lula na acusação de lavagem de dinheiro pela manutenção do acervo presidencial “demonstra que a Operação Lava Jato está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime”.

Moro proferiu hoje sua sentença sobre a ação da Operação Lava Jato que investigou se o ex-presidente recebeu como vantagens indevidas da OAS um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e o armazenamento do acervo acumulado durante seus anos na Presidência.

Em sua sentença, o juiz justifica a absolvição de Okamotto por “falta de prova suficiente da materialidade”.

Fernando Fernandes, defensor de Okamotto, afirma ainda na nota que a expectativa é de que o procurador Deltan Dallagnol não recorra da decisão de Moro, já que a Procuradoria Geral da República emitiu parecer favorável ao trancamento da ação sobre o acervo presidencial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a seis anos de prisão por corrupção ativa no caso do tríplex do Guarujá, disse entender que Moro reconheceu "a colaboração que nosso cliente deu para o esclarecimento da verdade". Os advogados afirmaram que ainda irão estudar se recorrerão ou não da decisão.

Já a defesa do ex-presidente da OAS Fábio Yonamine, absolvido no caso do tríplex, disse que "mesmo após a injusta e penosa exposição de Fabio durante o processo, a sentença muito bem fundamentada não deixa dúvidas sobre a sua inocência".

Crimes

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com um tríplex em um condomínio em Guarujá (SP). Moro acatou a denúncia do da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato. Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu propina por conta de três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Lula teria sido beneficiado por meio do imóvel e também do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Segundo o juiz, Lula foi destinatário de propina com o valor total de R$ 2.252.472,00. O montante consiste na diferença entre o apartamento simples adquirido e o tríplex --R$ 1.147.770,00-- somado ao custo das reformas R$ 1.104.702,00.

Moro afirma que o crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, "vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

Na sentença, Moro ainda impede Lula de exercer “cargo ou função pública” pelo dobro do tempo da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, ou seja, 7 anos. 

O juiz ainda decretou o confisco do tríplex por ser “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Dessa forma, o apartamento “não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis”.

O MPF havia pedido que Lula, além da prisão, pagasse R$ 87,6 milhões por "arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras. Esse valor é correspondente ao total da porcentagem da propina paga pela OAS em razão das contratações de consórcios ligados à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE). 

Moro, porém, determinou que o ex-presidente seja obrigado a pagar R$ 16 milhões em indenizações. O valor é equivalente ao que o juiz considera ter sido repassado pela OAS a dirigentes petistas pela "conta corrente geral de propinas". 

O magistrado ainda liberou o acervo presidencial, que está depositado e lacrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista.

Mais Lava Jato

A ação penal conhecida como o "processo do tríplex" chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.

(Com Reuters)