PMDB fecha questão e vai punir deputado que votar contra Temer

A Executiva do PMDB, partido do presidente Michel Temer, anunciou na manhã desta quarta-feira (12) que fechou questão contra a admissibilidade da denúncia feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Temer, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

O fechamento de questão é uma decisão partidária em que os parlamentares são obrigados a votar de acordo com a orientação da legenda. Caso desobedeçam a essa determinação, ficam sujeitos a punições, entre elas a expulsão.

A decisão é um modo do partido tentar ampliar a adesão de deputados à defesa do presidente durante a votação em plenário. A bancada do PMDB na Câmara conta com 63 deputados. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja autorizado a abrir uma ação penal contra o presidente da República é necessário o voto de 342 dos 513 deputados.

Pelo Twitter, o senador Romero Jucá afirmou que o partido definiu punições contra os peemedebistas que não seguirem a recomendação. "Quem não cumprir a decisão será enquadrado pelo Conselho de Ética do partido e sofrerá punições", afirmou Jucá. Pouco tempo depois, o peemedebista acrescentou que o líder do partido na Câmara, Baleia Rossi, já "tem a prerrogativa de suspender as funções partidárias por 90 dias".

Jucá afirmou ainda que aqueles que não quiserem acompanhar o partido podem se sentir à vontade para deixá-lo. Segundo apurou o UOL, a medida é uma forma de "mandar um recado" aos demais peemedebistas que avaliam votar a favor da denúncia ou se desgarrar de Temer, como Pacheco e Zveiter. Um dos maiores temores do Planalto é que os deputados vislubrem uma oportunidade de se colocar contra o presidente e façam crescer o apoio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão do PMDB de votar em bloco permite também que o relator da denúncia, Sergio Zveiter, e o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, que têm dado declarações que desagradam o governo, possam ser "enquadrados".

"Está na hora, sim, do PMDB exigir do seu deputado cumprimento do estatuto, das suas ideias e acompanhar o momento de transformação que o país vive liderado pelo presidente Michel", disse o vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (RS), na saída da reunião. 

Segundo ele, o partido está "unidíssimo" e essa união será mostrada amanhã na CCJ e depois no plenário da Câmara. "E, se não tivesse unido, não teria feito essas reformas dos últimos 13 meses. O presidente Michel será considerado o presidente reformista da história política do Brasil, então está muito unido", acrescentou.

Questionado se o deputado Sergio Zveiter (RJ), relator na CCJ, que já apresentou parecer favorável ao prosseguimento da denúncia contra Temer, será expulso do partido, Perondi disse que não. "Expulso não. Se ele não votar com o partido, sim, ele será um dos penalizados."

PSD também anuncia voto pró-Temer

Após reunião fechada dos deputados do PSD, o líder do partido, Marcos Montes (MG), comunicou que a bancada do partido da Câmara decidiu votar contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Temer. O deputado disse que a bancada considerou a denúncia fraca e sem consistência jurídica.

O PSD tem 37 deputados em exercício. Segundo o líder, participaram 30 deputados e 26 votaram pela rejeição da denúncia. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que analisa a admissibilidade da denúncia, estão cinco deputados do PSD, que agora votando contra, devem mudar o placar para 23 a 20 a favor do presidente.

Presidente busca apoio

A decisão do PMDB de fechar questão contra a denúncia por corrupção passiva contra o Temer deve ser recebida como algo extremamente positivo pelo Planalto. Segundo fontes, o presidente e seus interlocutores têm incluído nas conversas dos últimos dias com parlamentares o argumento da importância que a decisão do partido de Temer pode ter como efeito na base.

O próprio presidente tem trabalhado para que partidos da base aliada demonstrem apoio ao governo e fechem questão contra a denúncia. O PR também deve seguir o mesmo caminho. 

A primeira bancada a se posicionar favorável ao governo foi a do PP. O líder do partido na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), anunciou ontem que a sigla fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia contra Temer na CCJ e no plenário. A legenda tem 47 deputados, sendo seis deles membros titulares na CCJ. 

No Palácio do Planalto, a avaliação é a de que, apesar de a situação ser delicada, hoje o presidente teria os votos necessários para barrar o andamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista pelo crime de corrupção passiva tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa como no plenário.

* Com informações do Estadão Conteúdo