Após condenação, Moro manda bloquear R$ 606 mil e três imóveis de Lula

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, pediu o sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A defesa do petista divulgou nota em que considera a decisão como "ilegal e abusiva".

Entre os bens sequestrados a pedido de Moro estão três apartamentos em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, sendo um deles a residência do ex-presidente. Os três imóveis constam da declaração de bens entregue em 2002 e em 2006 pelo ex-presidente quando candidato à Presidência da República. O pedido do juiz também abrange um terreno na mesma cidade e dois automóveis. 

O magistrado também ordenou o bloqueio de R$ 606.727,12 depositados em quatro contas bancárias do ex-presidente. O bloqueio foi efetuado pelo Banco Central. Moro estabeleceu o limite de R$ 10 milhões caso outros valores sejam encontrados em outras contas ou ações de Lula.

Lula foi intimado sobre as determinações de Moro esta manhã. O ex-presidente usou o próprio documento de intimação para informar, por escrito, que vai apelar da decisão: "Pretendo recorrer".

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que representam Lula, publicaram nota dizendo que a decisão de Moro tira do petista "a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família" e que é "mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo" contra o ex-presidente.

"Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial", afirma a defesa. 

Para os advogados, há uma contradição entre o fato de Moro ter "reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (...) e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex" e afirmado "que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação" de danos à estatal.

Mais de R$ 13 milhões na mira

Na última quarta-feira (12), Moro condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na sentença, o juiz condenou Lula por ter sido destinatário “especificamente de cerca de R$ 2.252.472,00” por meio de um apartamento tríplex no litoral paulista, “sem o pagamento do preço correspondente e da realização de reformas no apartamento às expensas da [empreiteira] OAS”.

Esse valor teria ligação, segundo Moro, com R$ 16 milhões em vantagens indevidas a partir de contrato celebrados entre a Petrobras e a OAS que favoreceram “agentes do Partido dos Trabalhadores”.

Em função de o apartamento tríplex já ter sido confiscado na semana passada, Moro aponta que ainda faltam R$ 13,7 milhões. “Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00”, disse Moro.

Não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e, em decorrência, sido consumida

Sergio Moro, juiz federal

Moro pediu “o sequestro de bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos bens para garantir a reparação do dano”. Os valores devem ser revertidos à Petrobras. O ressarcimento só deverá feito se a condenação for confirmada após recursos em todas instâncias.

O juiz diz que “não tem relevância se os bens [sequestrados] foram ou não adquiridos com recursos lícitos”. Moro, porém, rejeitou o sequestro de um automóvel de Lula de 1984. "Indefiro [o sequestro] pela antiguidade do veículo, sem valor representativo".

Mais Lava Jato

A ação penal conhecida como o "processo do tríplex", em que Lula foi condenado, chegou ao fim na primeira instância, mas Lula e Moro deverão se encontrar em uma nova oportunidade ainda este ano.

O ex-presidente é réu em um segundo processo na Justiça Federal no Paraná. Ele é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras.

Lula pode se tornar réu ainda em um terceiro processo com Moro na Lava Jato. O MPF ofereceu, em 22 de maio, uma nova denúncia contra Lula, acusando-o, mais uma vez, de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desta vez, os crimes envolvem um sítio em Atibaia (SP). Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.

Moro ainda não decidiu se acolhe ou não os novos argumentos da força-tarefa da Lava Jato.