Tríplex e mais 4: quais são as ações contra Lula e o que diz o ex-presidente

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz da 13ª Vara Federal do Paraná, Sergio Moro, em Curitiba, na quarta-feira (10), refere-se a somente uma de cinco ações penais em que o petista é réu --três delas apresentadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) do Paraná.

Outra ação penal corre por conta de investigações na Operação Zelotes, e a última, pela Operação Janus. Três processos correm no Distrito Federal e dois em Curitiba. Em outra esfera, o ex-presidente também é investigado pela PF (Polícia Federal).

Paralelamente, a divulgação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) das delações de executivos ligados à Odebrecht, em abril, trouxe uma série de menções a Lula em depoimentos como o do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e do pai dele, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do grupo.

Como o ex-presidente não dispõe mais de foro privilegiado, o conteúdo dos depoimentos foi enviado a Moro. Caberá ao juiz decidir se esse conteúdo subsidiará inquéritos em curso ou se originará novas investigações.

Veja as ações que tornaram Lula réu ou investigado dentro e fora da Lava Jato:

Compra do tríplex (Lava Jato)

Quase dois meses depois, em setembro de 2016, Lula se tornou réu pela segunda vez no âmbito da Lava Jato. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia feita pelo MPF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo agora está em fase de instrução (estão sendo colhidas provas, a fim de proporcionar ao julgador elementos para fundamentar sua decisão).

Lula é acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reserva e reforma de um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá (litoral de São Paulo), em 2009, e também pelo armazenamento de bens do ex-presidente depois que ele deixou a Presidência, entre 2011 e 2016.

O valor total da vantagem indevida seria de R$ 3,7 milhões, como contrapartida por três contratos entre a OAS e a Petrobras, segundo o MPF.

Ao apresentar essa denúncia, em setembro do ano passado, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que Lula era "o comandante máximo do esquema investigado na Operação Lava Jato", e classificou o esquema como uma "propinocracia".

A apresentação do procurador e o Power Point elaborado para explicar a denúncia geraram polêmica nas redes sociais na ocasião.

Em depoimento a Moro no mês passado, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, disse que o tríplex pertence a Lula apesar de, no papel, ser de propriedade da empreiteira.

A defesa de Lula nega a acusação e apresentou à Justiça Federal documentos que, assegura, revelam que o imóvel nunca deixou de pertencer à OAS. Sobre Léo Pinheiro, a defesa afirma que o empreiteiro mentiu em seu depoimento e contou "uma versão acordada com o MPF".

É sobre essa ação que Lula será ouvido por Moro, na quarta-feira (10), em Curitiba.

Atrapalhar investigação (Lava Jato)

A primeira vez em que Lula se tornou réu no âmbito da Lava Jato foi em julho do ano passado, na ação da Procuradoria da República no Distrito Federal que acabou aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, de Brasília. Na peça, o ex-presidente foi acusado de tentar obstruir a Justiça pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – que é um dos delatores do esquema de corrupção investigado na estatal.

Outras cinco pessoas respondem ao processo, além de Lula: o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), o ex-chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira; o banqueiro André Esteves; o advogado Édson Ribeiro; o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício Bumlai.

Segundo a defesa do petista, Lula "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”, e a acusação “se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade (Delcídio do Amaral), que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar".

Em nota, a defesa de André Esteves nega que ele tenha praticado qualquer irregularidade e ressalta que Delcídio do Amaral admitiu ao STF que a menção ao empresário "foi um blefe" para tranquilizar a família de Nestor Cerveró. Ressalta também que, ao depor à Justiça Federal em novembro de 2016, Cerveró declarou que nunca recebeu pedido para deixar de envolver Esteves em sua delação.

Influência em favor da Odebrecht (Operação Janus)

A terceira vez em que Lula se tornou réu foi em outubro do ano passado --dessa vez pela Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato. Além do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas foram denunciados.

Eles são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal e aceita pelo juiz Vallisney Souza Oliveira, de Brasília.

De acordo com a acusação, Lula teria usado sua influência junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros órgãos com sede na capital federal para favorecer a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola.

Em troca, a Odebrecht teria feito "repasses dissimulados" (ou propinas) de cerca de R$ 30 milhões, de acordo com a Procuradoria.

A denúncia divide a participação do ex-presidente em duas fases. Numa, entre 2008 e 2010, ainda como presidente da República, ele foi acusado de corrupção passiva. Noutra, entre 2011 e 2015, já fora do Planalto, foi enquadrado no crime de tráfico de influência em favor da Odebrecht.

A defesa de Lula nega as acusações e afirma que ele é "vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político", e que "Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES".

Compra de caças (Operação Zelotes)

A quarta vez em que Lula se tornou réu na Justiça aconteceu em dezembro, no âmbito da Operação Zelotes, acusado pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Mais uma vez, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República no DF e aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira.

A denúncia diz que Lula teria atuado para interferir na compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Os casos teriam ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente -- à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff, ex-ministra dos governos Lula.

Segundo o MPF, na condição de ex-presidente, Lula integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e Saab.

Essas empresas eram clientes da M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Ltda), escritório do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também denunciados.

Em troca, segundo o MPF, Mauro e Cristina, donos da M&M, teriam repassado a Luis Cláudio, filho dele, pouco mais de R$ 2,5 milhões.

Além de Lula, a Zelotes investiga outros políticos, empresários e agentes públicos que teriam integrado esquemas de compra e venda de Medidas Provisórias e sonegação de impostos.

Para a defesa do petista, a denúncia é "mais uma acusação frívola contra o ex-presidente e seus familiares" e que "nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014".

Dinheiro para sede do Instituto Lula (Lava Jato)

Ainda em dezembro de 2016, em Curitiba, Moro aceitou nova denúncia contra Lula, tornando-o réu pela quinta vez, a terceira no âmbito da Lava Jato.

A denúncia do MPF acusa o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht.

O ex-presidente foi apontado como o "responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na administração federal".

Segundo o MPF, o petista teria recebido propina da empreiteira por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci --também réu na ação, junto a Marcelo Odebrecht e a outras cinco pessoas.

Os procuradores afirmam que parte do dinheiro foi usado para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula (R$ 12,4 milhões).

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), que é alugado pela família de Lula. Na avaliação dos investigadores, a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do apartamento, que seria Lula.

No total, R$ 75 milhões teriam sido desviados da Petrobras por meio de oito contratos da Odebrecht com a estatal, de acordo com a força-tarefa.

Parte do valor teria sido repassada a partidos e agentes políticos que apoiavam o governo Lula, principalmente PP, PT e PMDB.

A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Além disso, acrescentou que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos e que o petista nunca foi proprietário do terreno em questão. A transação seria um "delírio acusatório", complementam os advogados.

Delatores citam Lula

Na semana passada, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, que o ex-presidente Lula “conhecia e comandava tudo”.

“Ficou claro, muito claro, nas três vezes, que ele (Lula) tinha conhecimento de tudo e que tinha o comando”, afirmou Duque. A afirmação foi feita após Duque ser questionado sobre esquema de propina na construção de estaleiros. O ex-executivo afirmou que teve três encontros com Lula: em 2012, 2013 e 2014.

Duque depôs como réu em processo no qual é acusado de ter recebido propina de R$ 252 milhões decorrente de seis sondas negociadas pela Sete Brasil com o estaleiro Enseada do Paraguaçu, da Odebrecht.

Renato Duque está preso desde março de 2015 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Ele estaria há quase um ano tentando negociar um acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato.

Texto publicado no site do ex-presidente Lula classifica o depoimento de Duque como "mais uma tentativa de fabricar acusações". Procurado, o PT disse que não vai se pronunciar neste momento.

Em delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Lula teria recebido R$ 13 milhões em espécie da empreiteira que comandava, segundo informação da "Folha de S.Paulo". A acusação é negada pelo ex-presidente.

O empresário disse que o dinheiro saiu da conta "Amigo" e foi pago em parcelas ao longo de 2012 e 2013, e que esse era o apelido usado para designar o ex-presidente nas anotações da empreiteira.

O patriarca da Odebrecht, Emilio Odebrecht, relatou como eram feitas as negociações de financiamento de campanha ao ex-presidente e ao PT. Ele também contou que disse a Lula que "o pessoal dele estava com a 'goela muito grande'".

A afirmação de Emilio Odebrecht foi feita em um dos anexos que ofereceu por escrito para firmar sua delação premiada.

Lula diz que nunca tratou de doações de campanha com o empresário.

Investigações em andamento: Atibaia e Cuba

O petista também é alvo de outras investigações, que ainda não foram concluídas.

Uma delas apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma de um sítio em Atibaia (SP), frequentado por ele e por sua família. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

O ex-presidente nega as acusações e afirma que não é dono da propriedade.

Lula também é investigado por suposto tráfico de influência em obras no Porto de Mariel, em Cuba.

Segundo delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, Lula e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teriam atuado politicamente para viabilizar as obras. O empreendimento foi orçado em US$ 957 milhões (equivalente hoje a cerca de R$ 3,2 bilhões) - dos quais US$ 682 milhões saíram do BNDES.

Lula nega o tráfico de influência e afirmou que "jamais interferiu na autonomia do BNDES e nas decisões do banco sobre as concessões de empréstimos".

"Presidentes e ex-presidentes do mundo inteiro defendem as empresas de seus países no exterior", afirmou em nota divulgada pelo Instituto Lula.

(* Com informações da BBC Brasil)