Janot volta a pedir afastamento e prisão de Aécio e sugere monitoramento via tornozeleira

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir nesta segunda-feira (31) a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento das funções parlamentares. O tucano é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de obstrução da justiça e corrupção passiva derivado das delações de Joesley Batista e outros executivos da JBS.

A PGR requisita que o pedido de prisão de Aécio e de seu afastamento como senador seja levado à pauta da Primeira Turma do STF, à qual pertence o ministro Marco Aurélio Mello - relator do caso na Corte -, e que em último caso Aécio seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Além de Marco Aurélio, compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

"Estão presentes fundamentos bastantes para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva — única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal, no caso concreto. Isso porque, além da possibilidade de o agravado vir praticar novos delitos de corrupção e de lavagem de dinheiro, há o risco grave e concreto de que ações criminosas já iniciadas pelo Senador AÉCIO NEVES atinjam seu objetivo de embaraçar investigações em curso no âmbito da "Operação Lava Jato", diz um trecho da petição.

Aécio teve primeiro pedido de prisão feito por Janot em 18 de maio. Na época, o então relator do caso, Edson Fachin, recusou a prisão, mas afastou o senador de seu mandato. Já no dia 30 de junho, agora sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, um novo pedido de prisão foi outra vez recusado, e o magistrado devolveu as funções parlamentares ao tucano. Na época, o ministro justificou que, pela lei da imunidade parlamentar, um senador só poderia ser preso em caso de crime flagrante, o que não teria ocorrido.

Em petição apresentada nesta segunda, Janot pede a reconsideração do pedido de prisão e justifica que as provas apresentadas eram suficientes para prender o senador. O procurador-geral afirma no novo pedido de prisão que o senador atuava para interferir em investigações em andamento, além de ter sido flagrado negociando propina, o que autorizaria a prisão em flagrante dele.

“O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, destaca Janot.

No texto, o PGR também afirma que a restrição imposta pela Constituição de que parlamentares só possam ser presos apenas por flagrante de crime inafiançável não pode ser interpretada hoje de forma a gerar impunidade. Segundo Janot, mudanças nas leis penais reduziram a lista de crimes inafiançáveis e, hoje, a melhor interpretação dessa restrição constitucional é de que a prisão ocorra em caso de crimes graves, mesmo de houver a possibilidade de fiança.

“A Constituição não pode ser interpretada em ordem a situar o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete e guardião máximo, em posição de impotência frente a uma organização criminosa que se incrustou nas mais altas estruturas do Estado”, afirma o procurador-geral.

No pedido, Janot justifica que o mesmo preceito de excepcionalidade foi aplicado nos casos da prisão do ex-senador Delcídio do Amaral e no afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha.

Entre outras medidas cautelares, a PGR pede também que Aécio esteja proibido de manter contato com quaisquer outros investigados ou réus da Operação Lava Jato, que não seja permitida sua entrada em qualquer repartição pública, especialmente o Congresso Nacional, e que o senador entregue o seu passaporte.

Outro lado

Em nota, o advogado de Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a defesa "segue tranquila" quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, "promoveu precisa aplicação das regras constitucionais".

Ainda segundo o advogado, a renovação de pedido de prisão contra Aécio "representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal", como já afirmou o Marco Aurélio.

Mais tarde, em nova nota oficial, a defesa afirmou que a Procuradoria não apontou nenhum fato novo que justifique outro pedido de prisão. "Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma 'pauta hermenêutica' inventada pelo próprio PGR", diz o texto assinado por Alberto Toron.

Aécio Neves tem negado todas as acusações que pesam contra ele no STF.

Delação da JBS cita Aécio

Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS.

As investigações da Procuradoria apontam que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Frederico e Mendherson também são investigados e chegaram a ser presos, mas foram postos em prisão domiciliar, juntamente com Andrea Neves, após decisão da Primeira Turma do STF no último dia 20 de junho.

Essa investigação levou à apresentação de denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça e à instauração de um novo inquérito contra o senador para apurar novas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, também a partir das investigações iniciadas com a delação da JBS.

O senador tucano é investigado em outros oito inquéritos no Supremo.

Obstrução de Justiça

A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.

A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.

A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."