STF decide mandar ex-assessor de Perrella, primo e irmã de Aécio para prisão domiciliar

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) transformar em prisão domiciliar as prisões preventivas contra a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, e contra o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) Mendherson de Souza Lima, presos durante as investigações contra o parlamentar abertas com base na delação premiada da JBS. A decisão também se estende ao primo de Aécio, Frederico de Medeiros.

Os ministros determinaram que os três sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, fiquem proibidos de deixar o país e não possam entrar em contato com outros investigados.

A decisão pela prisão domiciliar com uso de tornozeleira foi adotada por proposta do ministro Luiz Fux, último dos cinco votos na 1ª Turma.

Antes de Fux votar sobre o caso de Mendherson, o julgamento estava empatado em dois votos pela manutenção da prisão (Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) e dois votos pela libertação, dos ministros Marco Aurélio Mello, relator, e Alexandre de Moraes.

A sugestão de Fux, que refez o voto, foi então acatada por Marco Aurélio e Moraes, o que garantiu a maioria na decisão.

Após suspensão na sessão por meia hora, Fux informou ter se equivocado na primeira parte da sessão ao não ter informado no seu voto que pediria a prisão domiciliar.

Fux disse que sua proposição tinha como objetivo "inibir toda forma de intromissão na produção da prova dos demais delitos".

Votos vencidos, Barroso e Rosa Weber defendem que trio fique preso

No retorno da sessão, ele disse ter cometido um lapso na ânsia por resumir seu voto. "Um dos itens [propostos] era a prisão domiciliar", declarou.

Favorável à liberação dos investigados, Alexandre de Moraes fez um questionamento retórico aos colegas. "Poderíamos nós manter uma prisão que não é mais objeto do inquérito que pode vir ou não a se tornar ação penal, que está sob nossa competência?".

Julgamento de Aécio é adiado

Um recurso apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) provocou o adiamento da decisão sobre o pedido de prisão contra o senador, afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin. A defesa de Aécio pediu hoje que o pedido de prisão contra o senador seja analisado pelo plenário do Supremo, e não pela 1ª Turma do tribunal.

O caso iria a julgamento hoje na 1ª Turma, mas o relator, ministro Marco Aurélio, decidiu adiar o julgamento para antes decidir sobre o recurso do senador.

Janot aponta lavagem de dinheiro em empresa de Perrella

Na última terça-feira (13), a 1ª Turma do STF havia negado um pedido de liberdade de Andrea Neves.

As investigações da PGR (Procuradoria-Geral da República) apontam que Aécio e sua irmã, Andrea Neves, teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado secretamente pelo empresário, que fechou acordo de colaboração premiada.

A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que repassou o dinheiro a Mendherson de Souza Lima, na época assessor do senador Perrella. Ele foi demitido do Senado após a operação da PF.

Sergio Lima/Folhapress
Assessor de Zezé Perrella (foto) foi preso na Operação Patmos

No último dia 2 a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.

Aécio também é investigado em outros sete inquéritos abertos no STF.

Ao apresentar o pedido de prisão de Aécio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que apesar de a imunidade parlamentar permitir a prisão de senadores apenas em flagrante de crime inafiançável, a interpretação da Constituição autoriza a prisão preventiva de parlamentares quando há fortes indícios de que eles poderiam continuar praticando crimes graves ou atentar contra as investigações.

"A decretação de prisão preventiva, porque reservada à autoridade judiciária, resulta de juízo muito mais aprofundado do que a voz de prisão em flagrante pela autoridade policial", diz Janot.

"A Constituição não pode ser interpretada em ordem a situar o Supremo Tribunal Federal, seu intérprete e guardião máximo, em posição de impotência frente a uma organização criminosa que se incrustou nas mais altas estruturas do Estado. Não pode ser lida em ordem a transformar a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos", escreve o procurador-geral no pedido de prisão de Aécio.

Aécio Neves foi afastado do Senado; delator agiu a mando da PF para produz provas

O que dizem as defesas

A defesa de Mendherson afirmou que a prisão preventiva dele seria desnecessária e "desproporcional" neste momento do processo, pois a Procuradoria já ofereceu denúncia no processo e ele tem colaborado com a Justiça.

O advogado Antonio Velloso Neto, que representa Mendherson, comemorou a decisão dos ministros. "O objetivo nosso foi realizado. A prisão foi desconstituída e as medidas cautelares impostas são previstas no Código de Processo Penal", declarou.

Ele disse acreditar que o cliente, que está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), deve ser solto até a próxima sexta-feira (23), "porque não vai ser assim tão fácil por conta das medidas impostas".

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota, que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.

"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.

O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.

O advogado de Andrea, Marcelo Leonardo, também afirma que a irmã do senador apenas ofereceu a venda de um imóvel ao empresário da JBS.
A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.

Não ganhei dinheiro na vida pública, diz Aécio

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos