Prefeito e vice de Duque de Caxias (RJ) têm mandatos cassados pelo TRE

O prefeito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (PMDB), e seu vice, Marcos Pessanha (PRP), tiveram os mandatos cassados pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). A decisão colegiada foi tomada durante sessão plenária ocorrida na segunda-feira (21). Apesar da condenação, os dois continuam nos cargos até uma decisão final da Justiça Eleitoral já que ainda cabem recursos.

Então deputado federal, Reis foi condenado em dezembro do ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por crime ambiental e loteamento irregular. O peemedebista também foi condenado a pagar multa de 67 salários mínimos. Foi dado a ele, no entanto, a possibilidade de contestar a decisão em liberdade.

O prefeito é acusado de ter causado dano ambiental em uma área, nos arredores a Reserva Biológica Tinguá, em Xerém, distrito de Caxias, cidade da qual já foi prefeito entre 2003 e 2008.

Em nota, o TRE-RJ informou que a Corte entendeu “que, por ter sido condenado por crime ambiental pelo STF, Reis ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que exige dos candidatos a inexistência de condenação por órgão colegiado”.

De acordo com a decisão, o afastamento definitivo de Reis da prefeitura só deve acontecer após o “trânsito em julgado”, ou seja, finalizadas todas as possibilidades de recurso, ou após “apreciação de eventual pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Em nota, Washington Reis afirmou que "lamenta profundamente, considera injusta a decisão e irá recorrer, já que ainda cabem recursos".

O caso

Washington Reis venceu as eleições do ano passado com 35,76% dos votos válidos, contra 20,93% recebidos pelo seu adversário, Dica (PTN). Duas semanas antes de tomar posse do cargo como prefeito de Duque de Caxias, foi condenado pelo STF. Ele entrou com recurso.

Segundo os autos do processo, ele acompanhava pessoalmente o andamento das obras nos arredores a Reserva Biológica Tinguá, em Xerém, distrito de Caxias, onde ele estava construindo sua própria casa no condomínio.

O relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, afirmou no seu relatório que laudos técnicos apresentados pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) comprovam que as obra, iniciadas em 2003 quando ele ainda era deputado estadual, causaram danos permanentes à área, que não permitem a regeneração do meio ambiente.

Segundo a denúncia do Ministério Público, foram feitos cortes de vegetação em encostas e área de preservação permanente e uma terraplanagem feita na beira de um rio desviou o curso da água. Além disso, os lotes foram negociados sem passar pelo Registro Geral de Imóveis e construídos fora dos seus projetos originais.

Na decisão, os ministros entenderam que Reis usou da máquina pública, indevidamente, e dificultou fiscalização por parte do poder público.