Com impasse na Câmara, Senado acelera proposta que cria fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Enquanto a reforma política sofre um impasse na Câmara dos Deputados, o Senado acelerou uma proposta que cria um fundo eleitoral público de R$ 2 bilhões. Este fundo é diferente do fundo de R$ 3,6 bilhões para campanhas proposto pelos deputados que pode ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (23).

Nesta terça-feira (22), foi aprovado requerimento de urgência para o Projeto de Lei 206/2017, que trata do assunto. A proposta do Senado cria o chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha, acaba com o horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e TV comerciais (veiculando as peças apenas nas públicas) e restringe a propaganda partidária.

A sessão no plenário do Senado que poderá votar a matéria está marcada para hoje à tarde. O projeto é de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e foi relatado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Tramitação acelerada

A tramitação foi acelerada no Senado devido ao impasse da reforma política na Câmara e ao mal-estar dos senadores diante de um fundo custeado com recursos públicos e sem receita prevista no Orçamento. Para que entre em vigor, as mudanças precisam ser aprovadas até setembro, um ano antes das próximas eleições, marcadas para 2018.

Nesta terça, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentou votar a reforma política no plenário, mas sem sucesso por falta de acordo entre os partidos quanto ao chamado distritão.

Para nenhum desses itens houve consenso de no mínimo 308 dos 513 deputados, ou seja, dois terços dos parlamentares da Casa, para que a matéria fosse aprovada. Uma nova tentativa de se votar a reforma será feita nesta quarta.

Entenda o fundo proposto pelo Senado

Pelo projeto de lei em análise, seria criado o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no valor de R$ 2 bilhões. Os recursos seriam provenientes da compensação fiscal que o governo federal concede para emissoras comerciais passarem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal nos últimos três anos ficou em aproximadamente R$ 1,86 bilhão.

Ainda de acordo com o projeto, o fundo também terá recursos de multas aplicadas aos partidos políticos por descumprimentos ao Código Eleitoral. O montante será atualizado a cada eleição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sendo depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Banco do Brasil à disposição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até o primeiro dia útil de junho do ano das eleições. Pelo menos 20% desses recursos deverão ser reservados para o segundo turno.

Eleitor indica recursos para partidos e candidatos

Os 80% restantes serão divididos entre o número de cidadãos aptos a votar. Cada eleitor, então, indicará para qual partido ou candidato sua cota deve ir. O processo será feito por meio de um sistema desenvolvido pelo TSE entre os dias 5 e 31 de agosto do ano do pleito.

Se não for destinado pelo eleitor, 1% do dinheiro que sobrou será dividido por igual entre todos os partidos registrados no TSE, 14% divididos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara dos Deputados e 85% divididos entre as siglas.

O projeto estabelece ainda quando os recursos do fundo serão liberados aos diretórios partidários e quanto poderá ser gasto dependendo do tipo de eleição e se houver candidato próprio.

Diferença do fundo proposto pela Câmara

Esse fundo do Senado se diferencia do proposto pela Câmara não só pelo valor, mas também pela origem dos recursos.

Segundo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pronta para ser votada pelos deputados, o fundo seria público no valor de no mínimo R$ 3,6 bilhões, sendo corrigido a cada eleição por estar vinculado a 0,5% da receita corrente líquida da União. As regras de distribuição do fundo em análise na Câmara serão definidas em outra lei ainda a ser votada.

Horário eleitoral gratuito só na rede pública

O projeto de lei do Senado também estabelece que o horário eleitoral gratuito fique restrito somente às rádios e TVs públicas pelo período de 35 dias.

Para veicular a propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais, o partido terá de pagar pelo tempo de exibição. Dessa forma, não existiria mais a chamada propaganda partidária gratuita, que todas as emissoras são obrigadas a transmitir hoje em dia.