Defesa de ex-secretário de Cabral diz que gravação combinando delação teve "edição grosseira"

A fonoaudióloga e perita criminal Valéria Leal, contratada pela defesa do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, que comandou a pasta entre 2007 e 2013 na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), afirmou, em depoimento à Justiça nesta quarta-feira (23), que o áudio apresentado ao MPF (Ministério Público Federal) pelo delator César Romero de uma conversa entre ele e Côrtes foi editado.

Na conversa, Côrtes tenta combinar uma delação premiada em conjunto com Romero, que foi subsecretário de Saúde na gestão de Cabral, omitindo determinados temas. O ex-secretário foi preso preventivamente em abril durante a operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga prática de corrupção no sistema de saúde do Estado.

De acordo com a perita, o áudio de cerca de oito minutos foi “editado de forma grosseira” no começo e no final e apresenta um recorte de uma conversa maior. Para a defesa do ex-secretário, a edição torna impossível saber o que de fato foi combinado entre os dois, já que exclui o contexto da conversa. Valéria depôs ao juiz Marcelo Bretas na condição de testemunha, ou seja, com a obrigação de dizer a verdade, sob pena de responder criminalmente.

“O áudio começa de maneira bem brusca, no meio de uma sílaba. Ninguém começa uma conversa assim. O fim também é abrupto, acaba de uma hora para outra. Não houve edição do meio da conversa, mas teve edição, ao menos no começo, bem grosseira. O final pode ser que tenha sido interrompido por uma ligação", afirmou ela.

A perita apresentou um laudo sobre o áudio, que será anexado ao processo pela defesa. Antes do depoimento de Valéria, Romero havia afirmado que o áudio foi cortado no final em função de uma ligação que ele recebeu no celular, que estava sendo usado para gravar a conversa.

Durante o depoimento, Romero reafirmou que foi procurado por Côrtes com o objetivo de combinar o que seria apresentado na delação premiada. “Vamos tentar fazer uma coisa só, uma coisa conjunta, falar as mesmas coisas”, disse Côrtes, segundo Romero.

O delator afirmou ainda que havia a intenção de proteger o empresário Miguel Skin, que também foi preso, e não falar sobre um processo de importação de equipamentos feito pela Secretaria de Saúde. Romero disse também que resolveu firmar um acordo de delação premiada por medo de ser preso.

“A delação surgiu pelo seguinte: quando vi que (Sérgio) Cabral foi preso, que o (Luiz Carlos) Bezerra foi preso, que Carlos Miranda, pessoa com quem estive várias vezes batendo listas (de propina)... Eu já tinha sido condenado em dois processos (em função da passagem na Secretaria de Saúde), fiquei com medo de responder a um terceiro e, antes que viesse a ser preso, resolvi fazer a delação”, afirmou.

Além de Côrtes, os empresários Iskin e Gustavo Estellita também foram presos preventivamente. Eles são investigados pela prática de corrupção no sistema de saúde do Estado.

Iskin e Estellita são sócios na empresa Oscar Iskin, que, de acordo com a PF, era favorecida pelo ex-secretário de Saúde em contratos e licitações. As investigações começaram há cerca de seis meses após denúncias de fraudes em licitações em próteses para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia) na gestão de Sérgio Cabral, preso em novembro do ano passado na Operação Calicute, que também faz parte da Lava Jato.

Segundo delação de César Romero, ex-funcionário do Into e da Secretaria de Saúde, a Oscar Iskin teria sido favorecida mediante cobrança de propina. O pagamento ilícito chegaria a 10% dos valores dos contratos, segundo o Ministério Público Federal.

Segundo o MPF, o pagamento das vantagens indevidas nas compras por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para Cabral e 2% para o ex-secretário. Os procuradores informam que, como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais, cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta nos Estados Unidos (Bank of America).