Bretas decreta nova prisão de acusado de integrar máfia dos transportes solto por Gilmar Mendes

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, decretou novamente a prisão do ex-presidente do Detro (Departamento de Transportes do Rio de Janeiro) Rogério Onofre. Ele foi preso em julho na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que apura corrupção no setor de transporte no Estado, e havia sido libertado na última terça-feira (22) após um habeas corpus concedido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

A Ponto Final afirma que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu do setor de transportes R$ 144,7 milhões entre 2010 e 2016. No mesmo período, Onofre, então presidente do Detro, teria recebido R$ 43,4 milhões, segundo investigações. A propina era paga com recursos de um caixa dois formado pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) a partir da arrecadação junto a 26 empresas de ônibus, que somou R$ 250 milhões entre 2013 e 2016.

Em novo pedido de prisão preventiva, o MPF (Ministério Público Federal) sustentou que Onofre fez ameaças a outros investigados da operação. A defesa do ex-diretor do Detro não foi localizada.

Juízes, integrantes da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro e artistas participaram nesta quinta-feira (24) de ato na capital fluminense em apoio a Bretas ante declarações do ministro. Nesta semana, Gilmar e o juiz da 1ª instância da Justiça Federal do Rio, responsável pelas ações penais desdobramentos da Lava Jato, travaram queda braço após o ministro do Supremo colocar em liberdade empresários denunciados por corrupção pelo MPF (Ministério Público Federal), entre eles, Onofre.

Na última sexta-feira (18), Gilmar classificou como "atípico" o fato de Bretas ter expedido novos mandados de prisão preventiva contra o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio) Lélis Teixeira, pouco depois de o próprio Mendes ter concedido um habeas corpus a ambos.

"Isso é atípico. E em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo", afirmou Gilmar, em rápida entrevista a jornalistas na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília.

Roberto Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), condenou a declaração de Gilmar e disse que toda a magistratura se sentiu ofendida. Para ele, Gilmar faz coro ao que chamou de "processo de intimidação de juízes".

"Ninguém pode comparar ninguém, seja um ministro ou um juiz, a um animal. Um membro da mais alta Corte está denegrindo os próprios membros do Judiciário. Isso é inaceitável", afirmou.

'Duelo' de decisões

Na semana passada, o ministro do STF concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do Ônibus” e que estava preso preventivamente por suspeita de corrupção na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio. A operação desmantelou suposto esquema da cúpula do transporte coletivo que, segundo investigações, pagava propina em troca de vantagens junto ao governo fluminense, à época do governo de Sérgio Cabral (PMDB).

Pouco depois, o juiz Bretas determinou nova prisão preventiva contra Barata Filho. Na sexta (18), Gilmar apresentou nova decisão e soltou o empresário.

Após a sucessão de habeas corpus, a Procuradoria-Geral da República pediu a suspeição de Gilmar Mendes nesse caso, que ainda não foi julgada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na quarta-feira passada (23), Gilmar concedeu habeas corpus a mais três pessoas ligadas a suposto esquema de corrupção do ex-governador Cabral, também investigado pela Ponto Final.

Além de Barata, foram beneficiados com medidas alternativas à prisão o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre, sua mulher Dayse Debora e David Augusto Sampaio. O MPF (Miistério Público Federal) chegou a enviar um novo pedido de prisão contra Onofre à Justiça na quinta-feira (25).

No total, nove investigados da Ponto Final já foram beneficiados por habeas corpus de Gilmar.