Deputado propõe que constranger alguém sexualmente vire crime após caso em ônibus de SP

Matheus Collaço

Colaboração para o UOL

  • Leonardo Benassatto/Framephoto/Estadão Conteúdo

Depois dos recentes casos acontecidos em São Paulo, em que um homem foi preso após ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e, após ser solto, voltar a ser detido por esfregar o pênis em outra mulher, o deputado Áureo (SD-RJ) apresentou na última segunda-feira (4) à Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna crime constranger alguém mediante a prática de 'ato libidinoso sem consentimento', com pena que varia de um a cinco anos de prisão.

A proposta visa cobrir uma lacuna existente na Lei 12.015/2009, que trata sobre o crime de estupro e consiste em 'constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso', o que não se enquadra no cenário que motivou a criação do Projeto de Lei.

De acordo com o texto do deputado, o código penal prevê o Ato Obsceno (em local público), Estupro (exige violência ou grave ameaça), Assédio Sexual (exige relação de hierarquia), Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (menor de 14), mas que nenhum desses crimes se enquadra no caso ocorrido em São Paulo, fazendo com que o julgador fique limitado pelos requisitos da própria lei e não possa aplicar pena mais grave.

"Tivemos esse episódio, que foi noticiado nacionalmente, e isso chamou a atenção da sociedade. Hoje, não temos especificação para esse crime. No procedimento feito pelo juiz, ele teve dificuldade para fazer a tipificação e o enquadramento do crime. Então, com esse projeto, queremos criar esse crime intermediário", afirmou o deputado Áureo, em entrevista ao UOL.

Além da pena de um a cinco anos, o deputado também destacou em sua proposta que se o 'ato libidinoso sem consentimento' for praticado com uma vítima entre 14 e 18 anos, a pena será de três a oito anos de prisão. Além disso, se o crime ocorrer em local público, como aconteceu em São Paulo, a pena será aumentada em um quinto.

"Não podemos deixar solto alguém que pratica um ato como esse, que é tão real na sociedade brasileira. Um exemplo são os vagões específicos para as mulheres nos trens do Rio de Janeiro, para que elas fiquem separadas dos homens. Ou seja, você já tem esse problema acontecendo, mas não tem um projeto de lei que contemple isso e defina as punições necessárias", afirmou.

Após ser apresentado, o projeto agora precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado no plenário. Porém, o deputado Áureo afirmou que vai apresentar um requerimento de urgência, para que o projeto possa ser votado diretamente no plenário, o que tornaria a aprovação mais rápida: "Vou fazer o pedido de urgência, até pelos recentes episódios, para que a gente possa aprovar isso no plenário o mais rápido possível".

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