Dilma diz que nova denúncia de Janot é baseada em "provas ilegais e nulas"

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse que a nova denúncia apresentada contra ela pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta quarta-feira (6), por obstrução de Justiça, se baseou em "provas ilegais e nulas".

A acusação de Janot é relativa à tentativa de Dilma nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente, que também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), já era alvo da Operação Lava Jato. A nomeação foi barrada por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma se referiu às suas conversas por telefone com o presidente Lula, no dia 16 de março de 2016, que segundo ela foram "fruto de reconhecida situação abusiva" e "indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo".

As gravações foram divulgadas no mesmo dia em que foram grampeadas pelo juiz federal Sérgio Moro.

Essa foi a segunda denúncia de Janot contra Lula e Dilma em 24 horas. Na terça (5), o procurador atribuiu aos ex-presidentes e a cinco de seus ex-ministros participação em organização criminosa.

Dilma fez menção à abertura de investigação, anunciada por Janot na segunda (4), para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores do grupo JBS, após a descoberta de uma nova gravação.

"Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira", diz a nota.

Leia o comunicado na íntegra:

Sobre a apresentação de nova denúncia contra Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Aloizio Mercadante – por obstrução de Justiça –, a assessoria de Imprensa da Presidenta eleita Dilma Rousseff informa:

1. É lamentável que o chefe do Ministério Público Federal, 24 horas depois de anunciar uma infundada denúncia contra dois ex-presidentes da República e dirigentes do PT por organização criminosa – sem provas ou indícios, baseado exclusivamente em delações sem base factual –, venha propor agora a abertura de uma nova ação penal também sem qualquer fundamento.

2. Chama atenção o fato de que a abertura destas ações tenha sido proposta, em rápida sequência, no exato momento em que situações indevidas envolvendo delações premiadas vieram a público e estarrecem a sociedade brasileira.

3. É espantoso que a nova denúncia se baseie em provas ilegais e nulas, fruto de reconhecida situação abusiva em que conversas da presidenta eleita Dilma Rousseff foram indevidamente interceptadas, divulgadas e descontextualizadas na interpretação do seu real conteúdo. Afronta-se com isso a Constituição e as próprias decisões do STF, que reconheceram a abusividade com que tais provas foram coletadas. 

4. É curiosa a inversão de papéis. Os que praticam abusos de direitos e vazamentos ilegais de informações recobertas pelo sigilo legal não são sequer investigados e seus delitos punidos. Os que são vítimas destas situações abusivas e ilícitas, ao ver do procurador-geral da República, devem ser transformados em réus de uma ação penal.

5. A presidenta eleita Dilma Rousseff acredita na Justiça. A verdade será restabelecida nos autos dos processos e na história.