Operação Lava Jato

Defesa recorre ao TRF4, pede novo depoimento e extinção da condenação de Lula

Do UOL, em São Paulo

  • Beto Macário/UOL

    O ex-presidente Lula em discurso na cidade de Estância, no interior de Sergipe

    O ex-presidente Lula em discurso na cidade de Estância, no interior de Sergipe

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (11) no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, o recurso contra a decisão do juiz Sergio Moro, que o condenou em julho passado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como o do tríplex do Guarujá (SP).

No recurso, os advogados pedem que o processo seja anulado, ou que a sentença seja considerada nula ou, como última opção, que seja modificada para a absolvição de Lula.

Eles pedem também que o petista possa prestar novo depoimento, agora à corte superior, uma vez que "o juiz de primeiro grau [Sergio Moro] jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador", diz a nota distribuída à imprensa no início desta noite.

Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de cometer os crimes por supostamente ter recebido R$ 2,2 milhões em propina por causa de contratos assinados entre a construtora OAS e Petrobras. Esse valor teria se materializado na reserva e reforma do imóvel no litoral paulista e no pagamento por guardar presentes recebidos durante a sua gestão, entre 2003 e 2010.

A defesa nega a relação e diz que o petista nunca foi dono do imóvel. O tríplex aparece nos registros como propriedade da construtora OAS, mas, segundo a acusação, o verdadeiro dono seria Lula, que o teria recebido em propina. Caso seja mantida a condenação no TRF, o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições presidenciais de 2018.

Segundo a defesa, a peça tem 490 páginas e visa impugnar a sentença proferida que, "desprezando a prova da inocência levada aos autos, impôs a Lula uma injusta e injurídica condenação."

"A defesa busca com o recurso a declaração da nulidade do processo ou, ainda, da sentença – para que outra seja proferida – ou, ainda, a pronta reforma da decisão de primeiro grau, com a absolvição de Lula", diz a nota dos advogados do petista.

Ainda de acordo com os advogados, o processo precisa ser anulado porque o juízo reconheceu que não houve valores provenientes da Petrobras no caso, porque foi negado a produção de provas, porque não foi provada a atuação de Lula enquanto presidente na atividade delituosa e também porque se baseou em depoimentos de réus que não tinham o compromisso em falar a verdade.

Um dos réus foi o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que ainda não teve o seu acordo de delação premiada homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas teve pena mais branda por ser considerado um colaborador da Justiça. Moro determinou na sentença que Pinheiro, condenado a dez anos e oito meses de prisão, tenha o direito de mudar de regime depois de dois anos e seis meses na cadeia. Ou seja, após esse período, ele pode ir para o semiaberto ou até mesmo para prisão domiciliar.

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