Ministro do STF autoriza novo inquérito contra Temer

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira (12) a abertura de um novo inquérito contra o presidente Michel Temer. O procedimento vai apurar suspeitas de que Temer teria atuado, durante o mandato, para beneficiar empresa que atua no porto de Santos, no litoral de São Paulo, por meio da edição de um decreto de regulamentação do setor.

A nova norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil na investigação envolvendo a JBS, também será investigado.

Nessa segunda-feira (11), a Polícia Federal apresentou relatório final no inquérito que investiga o grupo do PMDB na Câmara e disse ver indícios de que Temer integrou organização criminosa, ao atuar junto ao grupo do partido que participou do esquema de propina em empresas estatais. 

“De tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”, afirma Barroso na decisão.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na semana seguinte. Temer assinou o decreto no dia 10 de maio.

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Na decisão, Barroso afirma que a abertura do inquérito não traz "prejulgamento" sobre as suspeitas levantadas contra o presidente. "A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos", diz o ministro na decisão.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não se manifestou. Quando veio à tona o novo pedido de abertura de inquérito, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o presidente não iria comentar o pedido da PGR. 

O que acontece agora

Com a abertura do inquérito, agora começa a fase de investigação pela Procuradoria-Geral da República. Se, após a apuração, a Procuradoria entender que há indícios suficientes contra o presidente, é apresentada uma denúncia ao STF.

Por ser presidente da República, Temer só pode ser processado com autorização da Câmara dos Deputados. Por isso, uma eventual nova denúncia contra o presidente teria que receber o aval dos deputados antes de ser analisada pelo Supremo.

Se houver aval, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia e abre um processo criminal contra o presidente, o que tornaria Temer réu e determinaria o afastamento temporário dele do cargo, por 180 dias. Se o julgamento não for concluído nesse prazo ele volta ao cargo. Se condenado, pode perder o mandato.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a investigação de Temer e do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.

O pedido da Procuradoria para este novo inquérito foi baseado nas investigações realizadas a partir da delação de executivos da JBS.

Diálogos gravados entre o delator da JBS Ricardo Saud e Rocha Loures levaram a Procuradoria a suspeitar que outras pessoas teriam agido como intermediários de pagamentos ilegais a Loures e Temer. 

A relatoria foi redistribuída após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, entenderem que o caso não tinha conexão com a Lava Jato nem com o inquérito envolvendo a JBS do qual Temer já é alvo. Cabe a Barroso, como novo relator, decidir sobre a abertura do inquérito contra o presidente da República.

A necessidade de uma investigação dos dois com relação à edição do decreto dos Portos foi inicialmente apontada pelo procurador em junho, quando a PGR enviou ao Tribunal a denúncia contra o Temer por corrupção passiva.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados "outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio".

O relator da delação da JBS, ministro Edson Fachin, pediu, no entanto, que Janot se manifestasse sobre uma eventual conexão dessa investigação com um inquérito que já tramitou no Supremo e foi arquivado em 2011.

A investigação anterior começou a pedido da Polícia Federal em Santos sobre suspeitas de corrupção e fraudes em licitações envolvendo o porto. O caso subiu para o STF para apurar possível envolvimento de Temer, então deputado federal, mas foi arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ao reiterar a necessidade da investigação, Janot pediu que o novo inquérito fosse instaurado e distribuído livremente entre os ministros do Supremo. "Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações", afirmou Janot.

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito.

Temer é investigado em outros dois inquéritos no STF

Um dos processos teve a tramitação suspensa após a Câmara dos Deputados não autorizar que o Supremo analisasse a denúncia por suspeitas de corrupção apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República.

O segundo inquérito, ainda em tramitação, apura suspeitas de que Temer tenha praticado o crime de obstrução de Justiça, ao supostamente incentivar pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não fizesse uma delação premiada, e o crime de integrar organização criminosa.

(Com informações do Estadão Conteúdo)