Defesa de Temer pede que STF aguarde fim de julgamento para enviar denúncia à Câmara

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) pediu nesta quinta-feira (14) que o STF (Supremo Tribunal Federal) aguarde a conclusão do julgamento de um recurso do presidente para que a segunda denúncia da Procuradoria contra Temer seja enviada à Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (13), o Supremo começou a julgar o pedido de Temer de que a tramitação da denúncia fique suspensa até o fim das investigações sobre o acordo de colaboração da JBS, que deram base à denúncia contra Temer.

O Supremo deve retomar o julgamento na próxima quarta-feira (20).

A Procuradoria-Geral da República informou nesta quinta-feira que decidiu rescindir o acordo de colaboração dos delatores da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, por terem omitido fatos criminosos relevantes, descumprindo cláusulas do acordo.

A decisão da Procuradoria de rescindir o acordo precisa ser homologada pelo ministro do STF Edson Fachin, relator do processo de delação da JBS. Segundo a Procuradoria, os delatores omitiram fatos que poderiam levar a investigações contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e contra o ex-procurador Marcello Miller.

A rescisão do acordo dos delatores foi tomada após investigação aberta por decisão de Janot. Segundo a Procuradoria a rescisão não impede o uso das provas apresentadas nas investigações.

A investigação apura se houve atuação irregular de Marcello Miller, ex-procurador da República, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. O ex-procurador nega.

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

A denúncia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. A denúncia tem como bases principais as delações premiadas de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Além de Temer, também são acusados de organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos do PMDB. Eles teriam recebido R$ 587 milhões em propinas. Ainda foram denunciados os executivos da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, esses por obstrução de justiça.

Ao todo, a denúncia apresentada conta com 245 páginas divididas em capítulos. Um deles contém uma síntese das imputações enquanto outro detalha como a suposta corrupção aconteceu em diversos órgãos do governo.

Segundo a denúncia, os sete integrantes do PMDB praticaram atos ilícitos em troca de propina dentro de vários órgãos públicos, entre eles Petrobras, Furnas, Caixa Econômica e Câmara dos Deputados. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Para a Procuradoria, Temer também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio de Lucio Funaro. Ricardo Saud, executivo do grupo, ficaria encarregado de pagar valores à irmã do operador, Roberta Funaro.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de delação. Para a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer. O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS.

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