Defesa pede que Moro explique se mudou denúncia contra Lula sobre terreno

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (15) um recurso (embargos de declaração) contra uma decisão do juiz Sergio Moro da última quarta (13), na ação em que o petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente receber a doação de um terreno pela Odebrecht para a construção da nova sede do Instituto Lula em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras.

Os advogados de Lula querem que o juiz esclareça se ele alterou a acusação feita pelo MPF (Ministério Público Federal) em um despacho publicado na última quarta. Isso porque, na peça, Moro afirma que, “segundo a acusação [MPF], a maior parte do pagamento do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório, pelo Setor de Operações Estruturadas”.

A defesa alega que essa acusação é diferente da que consta na denúncia inicial formulada pelo MPF. “Segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz”, contestou em nota a defesa do ex-presidente.

A DAG, segundo a denúncia, foi a construtora que intermediou a compra do terreno pela Odebrecht. O dono da DAG, Demerval de Souza Gusmão Filho, afirmou em interrogatório a Moro que achava que estava num negócio com a Odebrecht, mas que “agora” viu que foi um “laranja”.

A defesa também solicitou ao juiz Sergio Moro que reveja a decisão, também dada na última quarta-feira, que impede os advogados e o réu a ter acesso a documentos dos sistemas MyWebDay e Drousys, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, que ficou conhecido como “setor de propinas” da empreiteira. Pelo despacho, apenas um assistente técnico poderá ter acesso à perícia feita pela PF (Polícia Federal) nos sistemas.

“A defesa, e não apenas o assistente técnico por ela indicado, deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF [Supremo Tribunal Federal]”, diz a nota da defesa. O juiz Sergio Moro ainda não analisou o recurso impetrado pelos advogados de Lula.

Interrogatório

Na quarta-feira (13), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um interrogatório por duas horas e dez minutos ao juiz Sergio Moro. Foi o segundo encontro de ambos em processos que apuram a participação do petista na Operação Lava Jato. O primeiro ocorreu em 10 de maio deste ano e durou quase cinco horas. Ao final do interrogatório, Lula perguntou ao magistrado se ele “seria julgado por um juiz imparcial”. Em resposta, Moro afirmou: “Não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas de todo modo, sim”.

Lula também falou sobre o ex-ministro Palocci --"Eu não tenho raiva do Palocci. Eu tenho pena dele"-- e, em determinado momento, houve uma discussão porque se referiu como “querida” à procuradora da República Isabel Groba Vieira, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato. Segundo a Justiça Federal, Lula não respondeu algumas das perguntas que lhe foram feitas.

Aos procuradores, o ex-presidente afirmou que o objetivo do MPF (Ministério Público Federal) é incriminá-lo. Lula voltou a referir-se à apresentação de PowerPoint apresentada pela força-tarefa, na qual ele aparece como chefe do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Ele perguntou ainda por que o procurador Deltan Dallagnol estava ausente. "Aquele PowerPoint é uma mentira."

No suposto esquema de corrupção, foram firmados oito contratos, de 2004 a 2012, entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras. Com desvios que chegaram a R$ 75,4 milhões, segundo denúncia do MPF, Lula teria sido beneficiado com a compra de um terreno em São Paulo que seria sede do Instituto Lula e com a aquisição do apartamento vizinho ao em que ele vive, em São Bernardo do Campo (SP). Lula é acusado ter cometido o crime de corrupção passiva por nove vezes, e o de lavagem de ativos por 94.