Senado votará se cria novo fundo para eleições com recursos tirados dos parlamentares

Mesmo sem consenso, o Senado decidiu votar o texto substitutivo elaborado pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que retira 50% de recursos de emendas impositivas de bancadas para criar um novo fundo público eleitoral.

A decisão foi tomada após reunião do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com o grupo informal designado por ele para apresentar uma alternativa aos projetos de lei sobre novas formas de financiamento eleitoral.

O colegiado é formado por seis senadores: Humberto Costa (PT-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A relatoria do texto ficará a cargo de Monteiro, que deve apresentar seu parecer do texto de Jucá com aperfeiçoamentos já acordados nas próximas horas para que aconteça a votação em plenário ainda nesta quarta.

Além dos 50% das emendas de bancadas determinadas pela Lei Orçamentária Anual, a proposta prevê que o novo fundo conte ainda com outras duas fontes de recursos: arrecadação de multas e penalidades pagas por partidos políticos; e o fim dos programas partidários em TVs e rádios. Com isso, recursos “ao menos equivalentes” ao dinheiro da compensação fiscal iriam para o novo fundo eleitoral. O valor seria atualizado anualmente de acordo com a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo a estimativa dos senadores, com essas iniciativas, o fundo eleitoral pode chegar a captar cerca de R$ 3,1 bilhões.

As emendas de bancada são um dos quatro tipos de emendas existentes e de autoria dos grupos de parlamentares de um Estado ou região. Elas são, em geral, destinadas à infraestrutura, saúde, meio ambiente, educação, cultura, ciência e tecnologia, esporte, desenvolvimento urbano, turismo, agricultura, previdência e assistência social.

No entanto, de acordo com o senador Humberto Costa, deve ser feita uma ressalva para que o orçamento das emendas dedicado à saúde, educação e assistência social não seja atingido.

“O senador Armando Monteiro vai exatamente clarificar em seu relatório final uma série de questões que ainda não estavam muito claras. Entre elas, essa de que recursos de áreas sociais não podem ser envolvidos nessa destinação das emendas coletivas”, afirmou.

Outros pontos a serem esclarecidos, disse, são o limite de gastos de candidatos e de doações de pessoas físicas.

“A democracia tem um custo. Nós temos de viabilizar que aconteçam as eleições e o outro caminho, que seria o melhor de todos, era a redução dramática do custo da campanha eleitoral”, falou Costa.

O senador Ronaldo Caiado não concordou com a proposta de Jucá e declarou que continuará defendendo seu projeto de lei, pronto para ser votado em plenário. O texto de Caiado é similar ao de Jucá, mas difere quanto a pontos da arrecadação da compensação fiscal para emissoras comerciais passarem a propaganda política, do horário eleitoral gratuito, entre outros. A intenção, informou, é apresentar o texto como destaque -- sugestão de mudança.

Comissão informal para aprovar "fundão"

A comissão informal foi formada na terça (19) porque não havia consenso sobre as propostas apresentadas até então e, para Eunício, a origem dos recursos do fundo não deve vir de terceiros, mas da classe política.

Na noite de quarta-feira (20), porém, a discussão chegou a ter início no Senado, mas foi suspensa para que haja tempo hábil para a apresentação de emendas. Ela vai ser retomada na próxima terça-feira (26). 

A criação de um fundo eleitoral público via projeto de lei no Senado virou alternativa mais concreta no Congresso diante do impasse da Câmara para aprovar outra ideia de "fundão", essa via PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

A proposta 77/2003, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), chegou a ser fatiada para ser colocada em votação no plenário, mas o primeiro texto sobre o fundão, que seria atrelado à receita da União e teria valor aproximado de R$ 3,6 bilhões, foi derrubado.

Os deputados resolveram atrelar o fundo a uma decisão orçamentária anual, mas a expectativa é que a ideia, por falta de tempo e de consenso, não volte a ser colocada em votação no plenário da Câmara. Outros itens da PEC 77, como a criação do voto "distritão", também já foram derrubados.

A correria dos congressistas em aprovar o fundo, via Câmara ou Senado, ocorre porque, para que qualquer mudança eleitoral já valha para o pleito de 2018, ela precisa ser aprovada até a primeira semana de outubro deste ano. PECs só são aprovadas após votações em dois turnos na Câmara e no Senado.