Presidente do Senado quer mudar origem do dinheiro de fundo eleitoral de R$ 2 bi

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou nesta terça-feira (19) a criação de um comitê que terá como função elaborar uma nova proposta para a criação de um fundo público eleitoral. A ideia, com a comissão informal, é criar um texto substitutivo ao projeto de lei do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que propõe um fundo de aproximadamente R$ 2 bilhões e que já está em tramitação no Senado, além de outras matérias similares.

De acordo com o projeto de Caiado, por exemplo, os recursos do fundo seriam provenientes da compensação fiscal que as emissoras comerciais ganham do governo federal para passarem a propaganda política. Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal nos últimos três anos ficou em aproximadamente R$ 1,86 bilhão.

Eunício, no entanto, determinou a criação de um texto substitutivo porque, para ele, a origem dos recursos do fundo não deve vir de terceiros e não há consenso sobre as propostas apresentadas até o momento. Nesta segunda (18), ele chegou a almoçar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater o tema.

“Venho dizendo há bastante tempo que temos de encontrar uma solução para isso sem mexer na saúde, educação e sem buscar dinheiro novo, e sim dinheiro que já é gasto com a política. Chegou a hora de a política e os políticos cortarem na própria carne”, afirmou.

Uma alternativa para os recursos do fundo considerada pelos senadores é o dinheiro de emendas parlamentares impositivas de bancadas. A intenção é não mexer nas emendas individuais, afirmaram senadores, porque metade do montante delas precisa ser investida em saúde e educação, obrigatoriamente. O restante costuma ser destinado a melhorias de infraestrutura de cidades nas bases eleitorais dos políticos.

O colegiado será formado por seis senadores: Humberto Costa (PT-BA), Paulo Bauer (PSDB-SC), Armando Monteiro (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). A intenção é que o texto alternativo seja entregue a Eunício ainda nesta quarta-feira (20) pela manhã. Se houver entendimento, o relator do substitutivo será um dos senadores integrantes do grupo.

“A comissão vai analisar em relação a programas eleitorais fora do ano eleitoral, a inserções, e se discute até acabar com o programa eleitoral de televisão em ano eleitoral”, explicou o presidente do Senado.

A proposta de Ronaldo Caiado também previa mudanças no modelo do horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e TV comerciais. Antes da reunião de líderes do Senado nesta terça, a expectativa era de que o projeto de lei de autoria do senado fosse votado logo em plenário.

Humberto Costa informou que o PT é contra o retorno da possibilidade de financiamento empresarial e o fim do horário eleitoral gratuito. Por outro lado, o partido defende o fim do programa partidário. 

"O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, nós queremos manter. Ainda que ele possa vir a ser barateado. Como por exemplo? Permitindo apenas a gravação em um estúdio sem nenhum tipo de gasto suplementar [...] Hoje a televisão ainda é um caminho importante para que a renovação na política aconteça. Quem já é conhecido não tende muito a perder, mas quem está querendo iniciar, aqueles partidos novos, e a disputa das ideias se torna mais comprometida", disse.

"Fundão" da Câmara está empacado

A criação de um fundo eleitoral público via projeto de lei no Senado virou alternativa mais concreta no Congresso diante do impasse da Câmara para aprovar outra ideia de "fundão", essa via PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A reunião de líderes dos deputados nesta terça, por exemplo, acabou sem consenso sobre a reforma política.

A proposta 77/2003, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), chegou a ser fatiada para ser colocada em votação no plenário, mas o primeiro texto sobre o fundão, que seria atrelado à receita da União e teria valor aproximado de R$ 3,6 bilhões, foi derrubado.

Os deputados resolveram atrelar o fundo a uma decisão orçamentária anual, mas a ideia não foi votada até agora e pode não ter tempo hábil de ser colocada em prática já no ano que vem. Para que qualquer mudança eleitoral já valha para o pleito de 2018, ela precisa ser aprovada até a primeira semana de outubro deste ano. PECs só são aprovadas após votações em dois turnos na Câmara e no Senado.

Outra PEC que trata de reforma política é a 282/2016, originária do Senado e relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que impõe cláusula de barreira e fim de coligações partidárias. A matéria já foi aprovada no plenário da Câmara, mas, os destaques, não. A proposta ainda precisa passar por um segundo turno nas Casas. Segundo deputados ouvidos pelo UOL, este seria o texto mais viável de ser votado. Mesmo assim, necessita de maior apoio para ser aprovado no Congresso a tempo de valer para as eleições de 2018.

Veja abaixo como Câmara e Senado cogitam criar um fundo público hoje:

• Financiamento público de campanha

Atualmente: Só é permitido aos partidos usar valores do Fundo Partidário - fundo anual de manutenção dos partidos -, doações de pessoas físicas e recursos do próprio candidato para custear as campanhas.

Como pode ficar pela proposta da Câmara: os deputados querem criar o FFD (Fundo Especial para o Financiamento da Democracia), que seria um fundo com dinheiro público. A proposta é que o valor do Fundo seja decidido anualmente na Lei Orçamentária, pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. A ideia de vincular este fundo a uma porcentagem fixa da receita anual da União já foi rejeitada.

Como pode ficar pelo projeto do Senado: os senadores querem criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita.