Pela 2ª vez, Temer coloca subchefe da Casa Civil para receber denúncia no Planalto

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

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    27.set.2017 - Palácio do Planalto foi oficialmente notificado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha

    27.set.2017 - Palácio do Planalto foi oficialmente notificado da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi notificado na tarde desta quarta-feira (27) da segunda denúncia contra ele apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Como também aconteceu na notificação da primeira peça, a responsabilidade de assinar o documento ficou a cargo do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. Ele assinou o papel às 15h02.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da República) também foram denunciados na peça. A notificação, porém, é conjunta. Os três peemedebistas foram acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Rocha, que foi advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da primeira-dama Marcela Temer no caso do hacker, não fica no mesmo andar do gabinete de Temer. Sua sala se localiza no anexo 2 do Palácio do Planalto, onde ficava o gabinete de Temer quando este era vice-presidente da República.

Segundo a Presidência, no momento da notificação, Temer estava reunido com o secretário-geral do PMDB, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), em seu gabinete.

Pela segunda vez, o encarregado de levar o documento e colher a assinatura de Gustavo do Vale Rocha foi o primeiro-secretário da Mesa da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR).

Após a ida ao Planalto, Giacobo voltou à Câmara dos Deputados para remeter o recibo à CCJ junto ao secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha.

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O primeiro-secretário da Mesa da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR)
Giacobo permaneceu no gabinete do subchefe da Casa Civil por cerca de 15 minutos. Na saída, ele disse continuar triste, como afirmou estar na época da primeira denúncia, mas que cumpre o dever constitucional.

"Meu sentimento é de tristeza. Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro triste pelo momento que o Brasil passa e todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva e o combate à corrupção continue diuturnamente, e o Brasil entre nos trilhos", declarou.

O deputado votou contra a primeira denúncia e disse ainda não saber como vai proceder quanto à nova peça.

Segundo Giacobo, o adiamento da notificação por duas vezes – na terça à noite e nesta quarta pela manhã – aconteceu porque o arquivo recebido do STF pela Câmara era muito pesado. "Veio com 1,5 terabytes [equivale a 1.500 gigabytes]. Então o pessoal técnico da Câmara teve esse problema para colocar tudo isso em HD externo", explicou.

Próximo passo: CCJ

Após dois adiamentos por falta de quórum, a leitura da segunda denúncia aconteceu nesta terça-feira (26). A peça foi lida pela segunda-secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que precisou de cerca de cinco horas e 30 minutos para concluir o processo.

A leitura e a notificação são duas etapas obrigatórias da tramitação da denúncia para que possa ser apreciada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, posteriormente, no plenário da Câmara.

Agora, a CCJ tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa de Temer. O quórum no colegiado deve ser de pelo menos 51 deputados. Os advogados do presidente podem usar todo esse período ou já se manifestar na primeira reunião. Depois, a comissão terá cinco sessões da Câmara para discutir a questão e votá-la.

Depois de lido e discutido, o parecer da CCJ será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados.

Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final do período a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Em 2ª denúncia, Temer é acusado de dois crimes

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