Ministro do STF nega pedido de Cunha para ficar preso em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou o pedido do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para permanecer preso em Brasília, e não mais em Curitiba, onde foi condenado por participação no esquema de propina investigado pela Operação Lava Jato.

O ex-deputado está atualmente em Brasília, onde foi transferido para prestar depoimento na ação em que é réu por suspeita de envolvimento num esquema de propina na Caixa Econômica e no FI-FGTS para liberação de investimentos a empresas.

Cunha está preso em Curitiba desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a Lava Jato enquanto permanecia livre. O deputado foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.

Em sua decisão, do dia 25 de outubro, Fachin afirma que não caberia ao Supremo decidir sobre a questão, já que ainda não houve manifestação do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) sobre o pedido da defesa de Cunha. O TRF-4 é a instância imediata à qual cabe recurso da decisão de Moro de negar a transferência de Cunha.

Moro negou em setembro um novo pedido da defesa do ex-deputado para que permanecesse preso em Brasília.

Atualmente, Cunha está autorizado a permanecer em Brasília apenas até o fim dos interrogatórios dos réus na ação sobre o FI-FGTS. O depoimento do ex-deputado está previsto para a próxima segunda-feira (6).