Propina a Garotinho veio de esquema com PT, PMDB e JBS; presidente do PR também é alvo

O pagamento de vantagens indevidas que levou à prisão o ex-governador fluminense Anthony Garotinho (PR) é decorrente de um esquema envolvendo o PT e o PMDB, segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral) do Rio de Janeiro. O político e sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Garotinho (PR), receberam cerca de R$ 3 milhões do frigorífico JBS por meio de contratos fraudulentos.

O presidente nacional do PR, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, também foi envolvido no esquema e, assim como o casal, é alvo de mandado de prisão nesta quarta-feira (22). O casal já foi preso, mas Rodrigues ainda não foi localizado.

“O dinheiro ilícito era proveniente de propina devida pela JBS ao PT e ao PMDB em razão de benefícios obtidos junto ao governo federal, como financiamentos concedidos por bancos públicos, como o BNDES”, disse a denúncia do MP.

Segundo a Procuradoria, “ficou acertado entre o PT e o PR Nacional, na pessoa de Antonio Carlos Rodrigues [presidente do PR], que o apoio do partido custaria R$ 20 milhões, que seria pago pela JBS”. Esse valor seria referente a um “crédito” do PT e do PMDB com a JBS.

Mas Rodrigues não teria repassado nenhuma parte do valor ao grupo de Anthony Garotinho, “o que gerou insatisfação do ex-governador”, relata o MPE. Após sofrer pressão, Rodrigues pediu à JBS que conseguisse mais R$ 4 milhões, além do valor já negociado.

Segundo os procuradores, ficou combinado, por fim, o pagamento de R$ 3 milhões, valor “oriundo de propina para selar o apoio do PR ao PT e ao PMDB, e destinado a outra conduta também ilícita, que era custear despesas do grupo político de Garotinho, sem a devida declaração nem comprovação”.

O casal Garotinho, Rodrigues e outras sete pessoas agora são réus e respondem a um processo, que será conduzido pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da Justiça Eleitoral em Campos de Goytacazes (RJ). Foi Oliveira quem autorizou as prisões nesta quarta-feira.

Na decisão, o juiz ainda determinou o afastamento do ex-governador e de Rodrigues, respectivamente, da presidência fluminense e nacional do PR. Suplente de Marta Suplicy (PMDB) no Senado, Rodrigues foi senador entre 2012 e 2014. Ele também foi ministro dos Transportes do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entre 2015 e 2016.

Em nota, a defesa de Rodrigues disse que "a prisão decretada é arbitrária e, evidentemente, desnecessária". "Não há motivação válida e idônea para essa medida, ainda mais porque os supostos fatos são de anos atrás, não havendo qualquer ameaça ao bom andamento do processo, às testemunhas e à ordem pública e econômica. A vida pública sempre honesta e correta do presidente deveria servir de anteparo para evitar uma medida drástica como essa. Acreditamos que o tribunal venha a revogar essa medida, já que se impetrou habeas corpus para isso".

Delação

Ao MPE (Ministério Público Eleitoral), o empresário André Luiz da Silva Rodrigues disse que a sua empresa, a Ocean Link Solutions, de Macaé (RJ), esteve envolvido na transação. A PF e a Procuradoria identificaram "elementos" que apontam que o grupo JBS firmou o contrato fraudulento com a Ocean Link para prestação de serviços na área de informática. 

O delator contou que, em uma reunião determinada pelo ex-governador, alguém da JBS faria contato com seu sócio na empresa para tratar de uma contratação, que utilizou conta bancária e nota fiscal fria.

Segundo o MPE, o empresário contou que o negócio foi firmado tempo depois, "restando esclarecido posteriormente que o contrato entre a Ocean Link e a JBS seria simulado com vistas a transferir, mediante conta bancária e nota fiscal fria, R$ 3 milhões de reais que deveriam ser repassados para o réu Anthony Garotinho utilizar em sua campanha eleitoral para o governo do Estado do Rio de Janeiro [em 2014]".

O empresário ainda disse que a organização criminosa de Anthony Garotinho usava armas para viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para campanha. Rodrigues afirma que, durante seus trajetos de veículo após fazer saques em dinheiro, recebia ligações de Antônio Carlos Ribeiro, operador do ex-governador e tido como "o braço armado da organização criminosa".

Ex-policial civil, Ribeiro, que “fazia questão de mostrar que estava armado”, também foi preso nesta quarta-feira, é ex-policial civil.

O caso "demonstra de forma clara a imposição do líder da Organização Criminosa, ora réu Anthony Garotinho, através do réu Antônio Carlos Ribeiro da Silva, vulgo Toninho, e que era o braço armado da Organização Criminosa, para que o colaborador obedecesse suas ordens", disse o juiz ao autorizar as prisões.

Segundo o juiz, o grupo exerceria um poder intimidativo contra empresários extorquidos e que mantinham contrato de prestação de serviços ou de realização de obras públicas com o município de Campos dos Goytacazes.

Outros réus presos, como Ney Flores Braga --um dos responsáveis pela arrecadação de dinheiro para a campanha de Garotinho em 2014-- e Suledil Bernardino --secretário de Rosinha durante sua gestão na prefeitura de Campos--, tinham o papel de negociar com empresários o pagamento de suas contribuições ilícitas via "caixa 2". Segundo a denúncia, os empresários eram obrigados a fazer a contribuição, mediante ameaça de não receberem seus créditos lícitos.

"A organização criminosa composta pelos réus demonstra inegável poder intimidativo contra os empresários extorquidos, não só pela ameaça de não adimplemento de seus créditos perante o poder público, mas também pela participação armada do ex-policial civil", escreveu o juiz, em sua decisão.

Para Glaucenir, as prisões se justificam porque as testemunhas correm riscos com a liberdade dos réus, "sendo certo que o réu conhecido como Toninho exerce inegável intimidação armada contra as testemunhas e em especial contra o colaborador".

"Assim, de extrema necessidade garantir-se a instrução criminal e sua lisura mediante a proteção das testemunhas e do colaborador, sem o que as provas carreadas aos autos correm risco de não serem judicializadas em momento oportuno", argumentou o magistrado.

Em nota, a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho negou as acusações e atacou adversários políticos. O texto atribui a prisão "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral [Sérgio Cabral, PMDB, ex-governador] na Assembleia Legislativa e as irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter".

"O ex-governador afirma que tanto isso é verdade que quem assina o seu pedido de prisão é o juiz Glaucenir de Oliveira, o mesmo que decretou a primeira prisão de Garotinho, no ano passado, logo após ele ter denunciado Zveiter à Procuradoria-Geral da República".

Na nota, o político afirma ainda que "nem ele nem nenhum dos acusados cometeu crime algum". "E, conforme disse ontem [terça-feira, 21] no seu programa de rádio, foi alertado por um agente penitenciário a respeito de uma reunião entre Sérgio Cabral e Jorge Picciani [presidente da Assembleia do Rio], durante a primeira prisão do deputado em Benfica. Na ocasião, o presidente da Alerj teria afirmado que iria dar um tiro na cara de Garotinho".

O PT negou, por meio de nota, ter "relação com os fatos investigados". Segundo o texto, o partido teve seu nome citado, em razão de perseguição política do Ministério Público e da mídia. "O PT reitera que tomará as medidas judiciais cabíveis contra todos os que o acusam sem provas."

Procurado, o PMDB não se manifestou sobre o assunto.