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Defesa recorre à Justiça Eleitoral por liberdade de Garotinho e Rosinha

23.nov.2017 - Anthony Garotinho após ser detido pela Polícia Federal no Rio - Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
23.nov.2017 - Anthony Garotinho após ser detido pela Polícia Federal no Rio Imagem: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Marcela Lemos

Colaboração para o UOL, no Rio

23/11/2017 15h54

Os advogados dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR, entraram, nesta quinta-feira (23), com pedidos de habeas corpus no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio). O casal foi detido na quarta-feira (22) suspeito de arrecadação de caixa dois com apoio de um "braço armado" e de cobrança de propina. 

O MP do Rio (Ministério Público) e a Polícia Federal apuram os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais.

Segundo o advogado Carlos Azeredo, não há motivos para Rosinha estar detida. Ele considera ainda que Garotinho é vítima de perseguição da Justiça.

“Na verdade, não houve acusação contra a Rosinha. Ela não foi acusada de nada até agora. Não há motivos para a prisão. Já o caso do Garotinho é mais peculiar. Ele sofre uma perseguição desde que denunciou irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter. O caso dele contraria as demais decisões da Lava Jato, onde também ocorreu caixa dois. Todas as decisões ocorreram na esfera da Justiça Federal. Só o caso dele que não, o que reforça o depoimento de perseguição dele [do ex-governador]."

Anthony Garotinho chegou a ser levado para o quartel do Corpo de Bombeiros do Humaitá, na zona sul do Rio, onde permaneceria preso. Porém, a Vara de Execuções Penais enviou ofício ao secretário de Administração Penitenciária, o coronel Erir Ribeiro da Costa, determinando a transferência do ex-governador para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), rival político do casal Garotinho. Rosinha também se encontra detida na mesma cadeia.

A ação da PF investiga os crimes de corrupção, concussão (quando o agente público comete crime de extorsão), participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

Segundo os investigadores, "uma grande empresa do ramo de processamento de carnes", a JBS, firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada na cidade de Macaé, também no norte fluminense, para prestação de serviços na área de informática. "Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais", disse a PF. O nome da empresa de informática não foi divulgado.

Em agosto, o executivo Ricardo Saud, um dos delatores da JBS, disse, em depoimento, que houve um repasse de R$ 2,6 milhões a Anthony Garotinho

Os pedidos de prisão foram feitos pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e determinados pelo juiz eleitoral Glaucenir de Oliveira, da 98ª zona eleitoral de Campos. Foram expedidos outros seis mandados de prisão. Entre os alvos, também está um ex-secretário municipal do governo de Campos Suledil Bernardino.

Em nota, a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho negou as acusações e atacou adversários políticos. O texto atribui a prisão "a mais um capítulo da perseguição que vem sofrendo desde que denunciou o esquema do governo Cabral [Sérgio Cabral, PMDB, ex-governador] na Assembleia Legislativa e irregularidades praticadas pelo desembargador Luiz Zveiter".

"O ex-governador afirma que tanto isso é verdade que quem assina o seu pedido de prisão é o juiz Glaucenir de Oliveira, o mesmo que decretou a primeira prisão de Garotinho, no ano passado, logo após ele ter denunciado Zveiter à Procuradoria-Geral da República”, diz o comunicado divulgado.

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