MP pede cobrança de multa de R$ 400 mil contra Paes e filho de Picciani

O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro pede a cobrança de uma multa contra o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB) e o ex-secretário de Transportes da cidade Rafael Picciani (PMDB), filho de Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa da Rio de Janeiro), que está preso desde terça-feira (21). 

A multa, no valor de R$ 200 mil para cada um, se deve ao fato de eles, segundo o MP, não terem adotado medidas para que 100% dos ônibus do Rio de Janeiro fossem climatizados até o final do mandato de Paes, encerrado em dezembro do ano passado. Os promotores também pedem que a prefeitura carioca pague R$ 5 milhões em multas.

Em nota, o MP diz que “os gestores municipais não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta”. O órgão avalia que havia “condições plenas para adotar as medidas” para climatizar os ônibus cariocas.

O ex-prefeito, que não ocupa cargo público no momento, disse, por meio de nota, que ainda não tem conhecimento do teor da ação do Ministério Público. "No entanto, vale ressaltar que a refrigeração da frota na tarifa básica era igual a zero no início da administração Eduardo Paes e chegamos ao final de 2016 com 70% das viagens refrigeradas", diz o comunicado.

Segundo Paes, a refrigeração não estava prevista no contrato de concessão. Ele diz ter informado à época que seria impossível alcançar a meta de 100% sem revisão nas condições contratuais. Ele ainda se disse disponível para qualquer esclarecimento ao MP e à Justiça.

A assessoria de Rafael Picciani, que, atualmente, é deputado estadual, diz que ele ainda não foi informado sobre o pedido do MP.

A atual gestão da prefeitura, comandada por Marcelo Crivella (PRB), ainda não se pronunciou sobre a questão.

Ainda este mês, o MP terá uma audiência na Justiça estadual para discutir a questão da climatização dos ônibus e a política tarifária dos coletivos.

Neste ano, a tarifa dos ônibus foi reduzida duas vezes em função de decisão judicial. Do início de 2017 até agora, a passagem passou de R$ 3,80 para R$ 3,40 em ações propostas pelo MP.

A argumentação dos promotores é de que a prefeitura deu reajustes indevidos na passagem em 2015 e 2016, na gestão de Paes.