Desde 2000, pelo menos oito prefeitos e vereadores foram eleitos da cadeia

Escoltado por policiais, o então candidato a vereador Bira Rocha (PPS) tinha algemas nos pulsos quando votou, sob aplausos, nas eleições municipais do ano passado em Catolé do Rocha, no interior da Paraíba.

Preso cinco meses antes sob acusação dos crimes de pistolagem, tráfico de drogas e violência doméstica, ele obteve autorização judicial para sair da cadeia, de camburão, e participar do pleito. Quando o resultado foi divulgado, o nome do presidiário estava entre os 13 eleitos para a Câmara Municipal da cidade.

Levantamento realizado pela reportagem do UOL identificou outros sete casos em que políticos foram eleitos enquanto estavam atrás das grades, desde 2000. Nenhum deles tinha condenação transitada em julgado --da qual não se pode mais recorrer.

Há uma possibilidade de as eleições presidenciais de 2018 contar com uma situação semelhante. Se a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) for confirmada pela 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em janeiro do ano que vem, o petista poderá até mesmo ter sua prisão decretada depois de o tribunal analisar eventuais embargos infringentes e de declaração (espécies de recursos).

A ordem de detenção, porém, não é obrigatória e dependerá da decisão dos desembargadores. Quando condenou Lula na primeira instância, o juiz Sérgio Moro permitiu que o ex-presidente recorresse em liberdade. Segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), a prisão para execução de pena é liberada após decisão em segunda instância, mas não é obrigatória.

No caso de Rocha, na Paraíba, uma decisão judicial impediu que o detento tomasse posse e ele decidiu renunciar ao cargo. Na ocasião, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, declarou que sua eleição envergonhava os brasileiros e constrangia a Justiça, já que o eleito era "um traficante que integra um grupo de extermínio".

A reportagem não conseguiu localizar os advogados de Bira, que continua preso em Catolé do Rocha e irá a júri popular por homicídio qualificado e associação criminosa.

Veja a seguir outros casos em que prefeitos e vereadores foram eleitos da cadeia:

Eleições de 2016, Ibatiba (ES)

Cumprindo prisão provisória, Carlos Alberto dos Santos, o Beto da Saúde (PSD), foi o vereador eleito com maior número de votos em Ibatiba (ES), nas eleições realizadas no dia 2 de outubro do ano passado.

O Ministério Público do Espírito Santo pediu que ele fosse preso sob acusação de corrupção eleitoral, associação criminosa e peculato. O vereador ficou preso no Centro de Detenção Provisória de Viana II, na Grande Vitória, entre 6 de setembro e 28 de outubro de 2016.

Ao UOL, o parlamentar disse que ainda responde ao processo e que é inocente. "A minha prisão foi um grande equívoco da Justiça."

Eleições de 2012, Corumbiara (RO)

Nas eleições de 2012, Victor Camargo, o Victor da Saúde (PSDC), foi reeleito como vereador de Corumbiara (RO), três semanas depois de ter sido preso por exercício ilegal da medicina.

Ele tomou posse do cargo em janeiro de 2013 e cumpriu o mandato integralmente, segundo registros da Câmara de Corumbiara. O agora ex-parlamentar não conseguiu se reeleger como vereador no pleito de 2016, de acordo com o TSE.

A reportagem do UOL não conseguiu localizá-lo para comentar o caso nesta quarta-feira (13).

Eleições de 2012, Bayeux (PB)

Com 906 votos válidos, o sargento da Polícia Militar da Paraíba Arnóbio Fernandes foi eleito vereador para o município de Bayeux (região metropolitana de João Pessoa) em 8 de outubro de 2010.

À época, Fernandes estava preso havia um mês, acusado de integrar uma facção criminosa no Estado. Após sair da cadeia, o sargento assumiu o mandato. 

Eleições de 2008, Porecatu (PR)

O comerciante Walter Tenan soube que havia sido eleito prefeito de Porecatu (PR) em 2008 de dentro da Centro de Triagem, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em 11 de setembro daquele ano, 24 dias antes do pleito, acusado de participar de receptação de mercadorias ilegais, formação de quadrilha e estelionato.

Depois de sua eleição, Tenan, que era do PMDB, ainda passou 12 dias atrás das grades, sendo libertado por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em 2012, ele foi reeleito prefeito no município paranaense.

A reportagem foi informada pela prefeitura da cidade que o ex-prefeito é dono de uma loja no município e tentou, sem sucesso, entrar em contato com o estabelecimento nesta quarta para ouvi-lo sobre a prisão.

Eleições de 2004, Unaí (MG)

Condenado em 2015 a 100 anos de prisão pelo assassinato de três auditores fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho, em 2004, o fazendeiro Antério Mânica foi eleito naquele ano prefeito de Unaí (MG), onde ocorreu a chacina.

No dia do pleito, ele amargava pouco mais de duas semanas atrás das grades, sob acusação de ser mandante dos crimes. O político deixou a prisão dois dias após o pleito. Mânica, que concorreu pelo PSDB, obteve 72% dos votos válidos, e foi reeleito para mais um mandato nas eleições de 2008.

O juiz federal responsável pelo julgamento, há dois anos, permitiu ao ex-prefeito, por ser réu primário, recorrer da decisão em liberdade, mas impediu que ele saísse do país. No ano passado, a defesa de Mânica pediu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a anulação do resultado do júri popular.

Eleições de 2004, Porto Ferreira (SP) 

Outro caso de um candidato eleito atrás das grades aconteceu em Porto Ferreira (SP) durante as eleições de 2004. Quando estava há um ano preso na Penitenciária de Sorocaba (SP), Luiz César Lanzoni (PTB) foi reeleito como vereador da cidade paulista em outubro daquele ano.

Lanzoni foi preso em agosto de 2003 e condenado por corrupção de menores, favorecimento à prostituição e formação de quadrilha, após o escândalo de aliciamento de meninas e orgias ocorridas em festas em ranchos da cidade.

O político foi condenado a 45 anos de prisão pela Justiça local, mas o TJ diminuiu a pena para dez anos. Enquanto esteve preso, o político se licenciou do cargo durante dois mandatos. Por cumprir parte da pena e por bom comportamento, Lanzoni obteve a liberdade condicional em novembro de 2006. Em março de 2007, ele conseguiu retomar o cargo. 

Eleições de 2000, Irajuba (BA)

Em 2000, o comerciante Humberto Solon Sacramento estava preso havia mais de três meses quando foi eleito prefeito de Irajuba, município no interior da Bahia. Candidato pelo PP, ele recebeu 313 votos a mais que o segundo colocado no pleito, embora tenha passado quase toda a campanha dentro da cadeia.

Dono de um supermercado na cidade, que tinha aproximadamente 6.500 habitantes na ocasião, ele foi acusado de desviar um caminhão de cargas alimentícias para o estabelecimento.

Sacramento foi libertado antes da data de posse e, quatro anos mais tarde, teve a candidatura novamente autorizada pelo TRE-BA (Tribunal Regional da Bahia) e se reelegeu para o cargo.