STF dá prazo de 15 dias para Temer responder a perguntas da PF sobre caso Rodrimar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou que a Polícia Federal envie ao presidente Michel Temer (PMDB) as perguntas do depoimento que ele irá prestar por escrito no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017).
Temer terá 15 dias para responder às questões.
O presidente é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da Rodrimar por meio da edição, em maio, da medida. Em troca, haveria o pagamento de propina.
O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o "homem da mala" - ele foi filmado pela Polícia Federal em abril com 10 mil notas de R$ 50 na mala preta, somando R$ 500 mil em propina viva da JBS.
Além de Temer, são citados Rocha Loures e executivos da empresa Rodrimar.
O pedido de abertura de investigação foi feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em outubro, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou autorização do STF para que Temer pudesse ser ouvido.
Barroso, que é o relator do caso na Corte, também prorrogou as investigações do inquérito por mais 60 dias.
Quando o inquérito foi aberto, a Rodrimar declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. A empresa afirmou que o “Decreto dos Portos” atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, afirmou em nota.
A reportagem do UOL entrou em contato com a Presidência da República e aguarda posicionamento.
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