MPF entra com 9 ações por improbidade contra ministro do Turismo em Alagoas

O MPF (Ministério Público Federal) de Alagoas informou, nesta terça-feira (9), que ingressou com nove ações por improbidade administrativa contra o ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB). Os processos são referentes ao período em que ele era prefeito de Coruripe, no litoral sul alagoano, e que supostamente teriam resultado em um desvio de ao menos R$ 10 milhões.

Segundo as ações, ele e um grupo de pessoas são acusados de fraude em licitações, má administração de recursos públicos federais da educação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Os crimes teriam sido praticados durante os anos de 2011 e 2012.

Em nota, Beltrão informou que não recebeu notificação referente às ações e não teve acesso ao conteúdo dos processos. "Ele está, como sempre esteve, à disposição da Justiça para que os fatos sejam esclarecidos e defende que a apuração transcorra com correção e sem interferência política, por conta do ano eleitoral", diz o texto.

Além de Beltrão, foram denunciadas também outras 28 pessoas físicas e 25 jurídicas. Todas foram investigadas no âmbito da Operação Suseranos, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF. As noves ações foram impetradas em dezembro e serão analisadas pela Justiça Federal em Alagoas --já que não há foro especial para casos de improbidade.

Ao todo foram analisados 49 processos de licitação e, em todos eles, foram identificadas irregularidades. "Foram encontradas provas que apontaram para o envolvimento de toda a cúpula da gestão municipal num esquema de montagem de processos licitatórios envolvendo recursos do Fundo de Manutenção o e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE)", informou o MPF.

A investigação mostrou que as empresas que prestaram serviço e fizeram vendas eram, na verdade, de um mesmo grupo, que burlava a concorrência. "Verificou-se que 19 empresas, que deveriam concorrer entre si, possuíam o mesmo contador e venceram 85% das licitações analisadas; 14 delas, o mesmo telefone de contato", explicou. Essas empresas receberam, entre 2011 e 2012, mais de R$ 40 milhões.

Para as ações, o MPF levou em conta apuração do TCU, que identificou falta de comprovação documental de pagamentos num total de R$ 10 milhões.

Segundo o MPF, o esquema também envolveu "laranjas", entre eles, funcionários públicos como um vigia e um gari, além de outras pessoas de origem humilde, inclusive beneficiários de programas sociais ou parentes dos cabeças do esquema.