PF cumpre mandados no Congresso contra parlamentares do PP

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) são os principais alvos de uma operação da PF (Polícia Federal) realizada nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), eles são investigados em um inquérito que apura tentativa de obstrução de Justiça por parte dos parlamentares. 

A PGR aponta que o objetivo dos mandados "é reunir mais provas [que mostrem] que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações".

Os mandados de busca e apreensão contra os dois parlamentares do PP foram autorizados pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, responsável por ações da Operação Lava Jato na mais alta Corte do país.

Também há um mandado de prisão contra um ex-deputado, investigado por obstrução de Justiça. Segundo o jornal "Folha de São Paulo", o alvo é Márcio Junqueira, que atuou na Câmara como suplente na última legislatura em períodos entre 2013 e 2014.

Junqueira seria o intermediário de um esquema que, segundo a PGR, inclui o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento que incriminaria os alvos da operação de hoje.

De acordo com a assessoria de Eduardo da Fonte, ele está no Recife e deve chegar a Brasília na tarde desta terça-feira. 

Já Ciro Nogueira está no exterior para participar da 41ª Sessão do Comitê de Direção da União Interparlamentar para a Organização Mundial do Comércio (OMC), em Bruxelas, na Bélgica. O encontro começa nesta terça-feira e vai até quinta-feira, dia 26.

Em nota, a defesa do senador disse que desconhece "até o presente momento, as razões da determinação judicial do ministro Fachin. É certo que o senador sempre se colocou à disposição do Poder Judiciário, prestando depoimentos sempre que necessário e, inclusive, já foi alvo de busca e apreensão".

"Na residência não houve documento apreendido e a apreensão de montante em espécie é facilmente justificada, pois o senador tem em seu IR valores em moeda regularmente declarados. Ademais, dentro dos cofres localizados na residência, cujas senhas foram voluntariamente fornecidas pelo casal, também tinham pertences e valores particulares de sua esposa, que é deputada federal” disse, em nota, o advogado de Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Agentes da PF cumprem os mandados nos gabinetes e apartamentos dos parlamentares. A PF comunicou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que entraria nas Casas legislativas. 

Em nota, a Câmara disse que o Departamento de Polícia Legislativa acompanhou a operação da PF.

Investigação

Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte já são investigados por suposta prática de associação criminosa junto com outros parlamentares do PP: Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Benedito de Lira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Nelson Meurer.

De acordo com denúncia do MPF (Ministério Público Federal), feita em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização criminosa voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a denúncia, era "a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta".

Em agosto de 2016, Eduardo da Fonte já havia sido denunciado por suposto recebimento de propina para beneficiar a empreiteira UTC em obras da Coquepar, empresa que seria construída no Paraná para processamento de coque de petróleo. A denúncia foi apresentada no conjunto da Operação Lava Jato sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ela teve como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. Na colaboração, o empreiteiro afirmou ter desembolsado R$ 300 mil para que a empresa fosse escolhida para obras jamais efetivadas. A denúncia ainda não foi analisada pelo Supremo.

Eduardo da Fonte também havia sido denunciado em um outro inquérito da Lava Jato, mas a Segunda Turma do STF rejeitou essa denúncia em dezembro do ano passado. A acusação era a de que o ex-líder do PP na Câmara teria agido para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009, ao intermediar o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

Perfil

O deputado Eduardo da Fonte é conhecido no Congresso Nacional por sua atuação nos bastidores. No terceiro mandato parlamentar consecutivo, ele ganhou influência no cenário político em 2015, após assumir a liderança do PP na Câmara com a ajuda do então presidente da Casa recém-eleito Eduardo Cunha (MDB-RJ), de quem era aliado.

Durante a votação do impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado do PP chegou a negociar voto a favor da petista em troca de cargos no governo federal. No fim, porém, acabou votando pelo afastamento de Dilma. Na hora da votação, colocou o filho, então com 15 anos de idade, para anunciar seu voto no plenário da Câmara. (Com Estadão Conteúdo)