Gilmar Mendes revoga prisão de Milton Lyra, suposto operador do MDB

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu nesta terça-feira (15) revogar a prisão preventiva do empresário Milton Lyra, apontado pela Polícia Federal como operador do MDB em um suposto esquema de fraudes com recursos dos fundos de pensão Postalis, dos Correios, e Serpros.

Lyra foi preso em abril, na Operação Rizoma, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro.

 Na decisão desta terça, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva do empresário pela proibição de entrar em contato com outros investigados e de deixar o país sem autorização da Justiça. Lyra terá que entregar o passaporte em até 48 horas.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Lyra, com o argumento de que foram identificados recursos do empresário no exterior e que sua liberdade poderia facilitar a ocultação desses valores sob suspeita.

"Há uma clara situação de ocultação de recursos de Lyra em outros países, o que obsta possibilidades de rastreio desses recursos e consequente recomposição dos danos ao erário", disse Dodge.

Gilmar afirma na decisão que embora as suspeitas sejam graves, não é possível justificar a necessidade de prisão preventiva com base em acusações de crimes distantes no tempo.

"Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução. Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2011 e 2016", escreveu o ministro na decisão.

A defesa de Lyra rebateu os argumentos da PGR, também em manifestação no processo enviada ao STF, e diz que não há indicativo de que o empresário oculte recursos no exterior. "Não há qualquer indicação de que Lyra oculte recursos no exterior. "Não se apresenta um elemento sequer que indique os supostos 'elementos' relacionados a Milton Lyra que apontem a 'alta probabilidade' de atos de lavagem em curso", afirmou a defesa.