Equipe de Lula diz que houve 'justiça'; defesa vê decisão "ilegítima" de Moro após absolvição

A equipe de comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou sua absolvição em processo sobre obstrução à Operação Lava Jato, julgado nesta quinta-feira (12) pela Justiça Federal do Distrito Federal. “Justiça!” e “só Moro condena Lula sem provas”, diz a mensagem publicada nas redes sociais do petista.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, diz que a absolvição mostra o caráter "ilegítimo" da condenação do petista por Moro. "A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula", diz Zanin.

A absolvição de Lula acontece exatamente um ano após o ex-presidente ter sido condenado à prisão no processo do tríplex, comandado pelo juiz Sergio Moro, na 13ª Vara Federal no Paraná. Em função da sentença, o petista está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Moro foi mencionado pela equipe do ex-presidente em textos sobre a absolvição. “Com o reconhecimento pelo Ministério Público e pela Justiça de Brasília da inocência de Lula, a única condenação ao ex-presidente é a do juiz Sergio Moro no caso do tríplex".

Sobre o caso, ela diz que o processo do tríplex "não aponta nem qual teria sido o ato criminoso cometido, nem que a propriedade do apartamento seja do presidente, nem qualquer relação com a Petrobras”, diz a equipe do ex-presidente, que acredita que o petista é alvo de perseguição.

A sentença da Justiça do Distrito Federal não tem efeitos sobre o processo em que Lula já foi condenado.

Veja a íntegra da nota de Cristiano Zanin Martins:

"O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje (12/07) da acusação do crime de obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília.

O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

A defesa do ex-Presidente Lula sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera.

A inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais.

A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula.

Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios."

Os defensores de André Esteves, também absolvido no caso, reforçaram que tinham “absoluta confiança na absolvição”. “A defesa reconhece que é um dever do Estado investigar, porém, toda e qualquer investigação deve ser feita dentro do devido processo legal, sem espetacularização e sem excessos”, diz a nota.

Áudio

A sentença do juiz Ricardo Leite refere-se a um suposto esquema para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A absolvição ocorre exatamente um ano após a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula na Lava Jato, no caso do tríplex.

A conclusão que levou o juiz Ricardo Leite a absolver os réus foi que "o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório". "A instrução, a meu sentir, não possibilitou a reconstrução da realidade fática, o que impede qualquer decreto condenatório. Há inúmeras possibilidades e circunstâncias do que realmente ocorreu, incluindo a probabilidade real de que os pagamentos foram solicitados por Bernardo e Cerveró de forma premeditada", escreveu o magistrado.

De acordo com Ricardo Leite, houve "clara intenção" de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público. "Mesmo assim, a prova fornecida (a gravação obtida) foi deficiente. Não esclarece vários pontos, ensejando dúvidas e omissões", completou.

Além de Lula, também eram réus e foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, o banqueiro André Esteves, Edson Siqueira de Ribeiro Filho, ex-advogado de Cerveró, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, junto com seu filho, Maurício Bumlai.