Maia marca data de reunião da Câmara para decidir sobre cassação de Maluf

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), marcou para o próximo dia 7 de agosto a reunião da Mesa Diretora da Casa que deve decidir sobre a cassação do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP). A perda de função do parlamentar foi determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Maia informou ao UOL que o parecer do corregedor parlamentar da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP), sobre o caso já está pronto, mas ainda não foi lido por ele. A Casa está em recesso desde a semana passada e deve retomar os trabalhos justamente no dia 7 do mês que vem.

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Maluf foi condenado pelo STF pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, que começou a cumprir no fim do ano passado. Ele foi preso último no dia 20 de dezembro e hoje cumpre prisão domiciliar.

Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

Neste processo, a decisão não tem que ser submetida aos 513 deputados no plenário, cabendo exclusivamente aos membros da Mesa Diretora, que é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa.

A Mesa é composta pelo presidente e dois vice-presidentes, e pela secretaria, que tem por quatro titulares e quatro suplentes.

Paralelamente, corre no Conselho de Ética da Câmara outro processo de cassação contra Maluf, apresentado pela Rede. O colegiado aprovou um parecer preliminar pela admissibilidade da representação no último dia 10 de abril.

Desde então, Maluf foi notificado, em 25 de maio, e apresentou manifestação escrita pedindo o arquivamento da representação. No dia 11 de junho, o conselho deu início à instrução probatória.