MP pede veto a entrevista de Lula e diz que ex-presidente "não está acima da lei"

O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra recurso protocolado pelo fotógrafo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ricardo Stuckert, para que possa entrevistar o petista na prisão. O documento é endereçado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e foi entregue à Justiça na segunda-feira (30).

A defesa de Stuckert, cujo pedido inicial e um agravo foram negados na primeira instância, disse que não vai comentar o caso. O UOL também procurou a defesa de Lula e aguarda resposta.

Na manifestação ao TRF-4, o procurador Januário Paludo diz que Stuckert não tem "legitimidade" para pedir a autorização de entrevista, já que o direito pleiteado é de Lula, e não dele.

Paludo também afirma que Lula não pode ser exceção às regras para quem cumpre pena em regime fechado pelo fato de ser "ex-presidente da República, líder popular ou pré-candidato à eleição de presidente da República".

"Luiz Inácio Lula da Silva não está acima da lei como quer fazer crer. Trata-se de preso comum e não especial", diz o procurador. 

Em nota divulgada nesta quarta-feira (1º), a equipe de comunicação do ex-presidente disse que "Lula não acredita estar acima da lei". "Ao contrário, sempre a respeitou. A lei não proíbe Lula de dar entrevistas. E a lei exige que para alguém ser condenado existam provas de que esta pessoa tenha cometido crime. Lula foi condenado sem provas por 'atos indeterminados'. Ou seja, nem crime, muito menos prova. Uma condenação fora do que está na lei, como apontam centenas de especialistas em direito. O ex-presidente quer que a lei valha e sua inocência seja reconhecida. Não é Lula que acredita estar acima da lei", diz o comunicado.

O pedido do fotógrafo não tem data para ser analisado pelo TRF-4 e será julgado pelos mesmos desembargadores que condenaram Lula em segunda instância no chamado caso do tríplex, da Operação Lava Jato.

Juíza negou outros pedidos de entrevista

Além do fotógrafo, o PT e diversos veículos de comunicação --entre eles, o UOL-- já pediram autorização à Justiça para entrevistar Lula na prisão. A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, negou todas as solicitações.

Lebbos também negou pedidos do PT para que Lula pudesse participar de eventos de campanha por videoconferência ou gravar mensagens em vídeo. 

Segundo a juíza, a condição de "pré-candidato" não tem validade jurídica e as entrevistas não se justificariam porque o petista está "inelegível".

A lei eleitoral prevê que os candidatos ou seus vices apareçam em pelo menos 75% dos programas eleitorais de rádio e TV. O PT dispõe de um acervo inédito que Lula deixou gravado antes de ser preso, mas o partido quer que o ex-presidente possa fazer gravações atualizadas sobre os acontecimentos da campanha eleitoral.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, Lula está, em tese, inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. Mesmo assim, o PT afirma que vai registrar o ex-presidente como seu candidato nas eleições deste ano, o que pode ser feito entre os dias 5 e 15 de agosto. A legalidade da candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral.

Lula lidera as principais pesquisas de intenção de voto nos cenários em que seu nome é apresentado aos entrevistados. Sem Lula, o líder é o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato do PSL.