Justiça nega pedido de Gleisi para atuar como advogada de Lula

O juiz Nivaldo Brunoni, convocado para o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou nesta quinta-feira (6) um pedido da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão tem caráter liminar (temporário), e o mérito ainda será analisado pela 8ª Turma do TRF-4.

Lula está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba. Como advogada, Gleisi poderia visitar o ex-presidente em horários e dias variados, e não apenas nas tardes de quinta-feira, no horário reservado aos amigos do petista.

Um dos advogados de Lula é Fernando Haddad, vice na chapa presidencial petista e que deve ser formalizado como candidato a presidente com o indeferimento da candidatura de Lula. Haddad consta como advogado do ex-presidente no TSE.

Para Brunoni, há "dúvidas quanto ao impedimento" de Gleisi para atuar como advogada de Lula, o que "torna questionável o direito líquido e certo" reivindicado pela senadora no recurso feito ao TRF-4.

Brunoni também disse não ver "a urgência necessária" para acatar o pedido, já que Lula tem outros advogados. Segundo o juiz, "ainda que o objetivo seja a outorga de poderes para atuação perante a Justiça Eleitoral, não há risco de perecimento do direito e não foi indicado ato urgente a ser realizado."

Com isso, o magistrado afirmou que não há ilegalidade ou "risco de perecimento do direito" que justifique a nomeação de Gleisi como advogada até o julgamento do recurso da senadora pela 8ª Turma.

Gleisi chegou a ser nomeada como advogada de Lula, mas teve sua atuação barrada na semana passada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente.

Para a magistrada, a lei impede que parlamentares atuem contra advogados em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras. Lebbos lembrou que, no caso do tríplex, pelo qual Lula cumpre pena, o ex-presidente foi inclusive condenado a indenizar a Petrobras.

A senadora protestou contra a decisão e disse que "nem a ditadura impediu advogados de visitar presos".

Dias depois, Gleisi foi novamente nomeada como advogada de Lula. Em vez de atuar no processo de execução da pena, a senadora passou a integrar a defesa do ex-presidente no processo de registro de candidatura, que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com a nova nomeação, a senadora pediu a reconsideração da decisão de Lebbos. No entanto, a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente Carolina Lebbos, disse não ver urgência na solicitação e abriu prazo para o MPF (Ministério Público Federal) se manifestar sobre o caso.