Acordo de delação de Palocci prevê redução de até dois terços da pena

O acordo de delação premiada feito pelo ex-ministro Antonio Palocci, tornado público nesta segunda-feira (1º) após decisão do juiz federal Sergio Moro, prevê a redução de sua pena em até dois terços nos processos que correm na Justiça Federal do Paraná.

Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, que cuida do acervo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de um apartamento que era usado por Lula em São Bernardo do Campo (SP).

Leia a íntegra dos documentos assinados por Palocci no acordo de delação:

• Termo de colaboração premiada
• O que Palocci disse na audiência com a PF

No ano passado, o ex-ministro foi condenado em primeira instância em outro processo da Lava Jato, e recebeu pena de 12 anos, dois meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, o juiz Moro considerou Palocci culpado de ter recebido propinas da Odebrecht ligadas à contratação de navios-sonda pela Petrobras. O processo ainda não foi julgado em segunda instância.

O acordo foi fechado por Palocci e a Polícia Federal em março, e também previa o pagamento de R$ 37,5 milhões em indenização. No entanto, na homologação do acordo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinou a exclusão da cláusula com o valor por considerar "inviável" dar um limite à indenização.

Segundo Gebran, serão bloqueados nos processos que correm no TRF-4  "tantos bens e valores quantos necessários para atender ao montante mínimo de reparação de danos da vítima" -- no caso, a Petrobras.

Palocci cumpre prisão preventiva desde setembro de 2016.