PGR rebate Lula e defende uso de depoimentos de Odebrecht por Moro

Em manifestação entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que os depoimentos de Marcelo Odebrecht sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula possam ser utilizadas em processo sob a responsabilidade do juiz federal Sergio Moro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu em processo da Operação Lava Jato que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de ter sido beneficiado pela Odebrecht por meio da compra de um terreno que serviria para a futura instalação do instituto que leva seu nome. Esse terreno acabou não sendo utilizado para essa finalidade. A instituição é sediada em outro imóvel.

A defesa de Lula afirma que o ex-presidente e seu instituto nunca tiveram qualquer relação com o terreno sob suspeita.

A Segunda Turma do STF, responsável por julgar processos ligados à Operação Lava Jato, já havia decidido em outros dois casos retirar de Moro a análise de trechos das delações da Odebrecht que tratavam de suspeitas contra Lula e enviar os depoimentos à Justiça Federal de São Paulo e do Distrito Federal.

Após essas decisões, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, determinou que os depoimentos de Marcelo Odebrecht que levantavam suspeitas contra o ex-presidente no caso do Instituto Lula fossem enviados à Justiça Federal do Distrito Federal.

Nos depoimentos, Marcelo Odebrecht narra supostos pagamentos ao marqueteiro João Santana para o financiamento da campanha eleitoral de 2008 à Prefeitura de São Paulo, e doações ao Instituto Lula, a pedido do ex-ministro Antônio Palocci.

Na decisão, Fachin afirma que o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, também poderá usar os depoimentos de Odebrecht nas ações contra Lula, apesar do envio dos trechos da delação à Justiça do Distrito Federal.

A defesa do ex-presidente recorreu contra esse ponto da decisão de Fachin, mas o caso ainda não foi a julgamento pela Segunda Turma do STF.

A manifestação da Procuradoria foi enviada ao STF como forma de se contrapor aos argumentos da defesa de Lula.

Para a PGR, os depoimentos da delação podem ser utilizados em outros processos pois servem como um dos elementos da investigação e precisam ser comprovados por outras provas para que haja condenação.

"É com base nessa diferenciação que se permite a prova emprestada advinda de colaboração premiada, pois ela não visa o compartilhamento do acordo de colaboração em si, mas sim dos depoimentos e das provas de corroboração apresentadas pelo colaborador", afirma Raquel Dodge, no documento enviado ao STF.

Ainda não há data definida para que o Supremo julgue o recurso de Lula.