Moro nega relação entre prender Lula e sim a Bolsonaro: "álibi falso de perseguição política"

O juiz federal Sergio Moro, ex-responsável pelas decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, negou nesta terça-feira (6) que seu sim ao convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o ministério da Justiça no novo governo tenha relação com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Isso não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque ele cometeu um crime, e não por causa das eleições”, disse em entrevista coletiva concedida a jornalistas nesta tarde em Curitiba.

“Sei que alguns eventualmente interpretaram a minha ida como uma espécie de recompensa -- algo equivocado, porque a minha decisão [por condenar Lula] foi tomada em 2017, sem perspectiva de que o deputado federal fosse eleito presidente.”

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Moro ainda classificou de “álibi falso de perseguição política” as reclamações que têm sido feitas pelo PT e seus aliados de que o juiz seria parcial e teria agido politicamente ao investigar e condenar Lula. Ele argumentou que a condenação do petista em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), corroborou sua decisão.

Eu não posso pautar a minha vida com base em uma fantasia, em um álibi falso de perseguição política”
Juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça

O juiz também mencionou ter condenado outros políticos além de petistas e citou nominalmente o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a quem chamou de "adversário político" do PT.

Ao longo da entrevista, Moro voltou a negar várias vezes qualquer parcialidade de sua parte nos processos contra Lula e, além de repetir a expressão "álibi falso", chamou de "fantasia" as críticas de perseguição ao ex-presidente.

A defesa de Lula alegou parcialidade de Moro e usou a concordância dele em aceitar um cargo no governo Bolsonaro para impetrar um novo pedido de liberdade ao ex-presidente no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator da Lava Jato na corte, ministro Edson Fachin, encaminhou o habeas corpus para ser decidido pela 2ª turma do Supremo.

Delação de Palocci

Na entrevista coletiva, Moro também negou que tenha tido alguma motivação política ao derrubar, no dia 1º de outubro, a seis dias do primeiro turno da eleição, o sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci, cujos principais alvos são Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O juiz argumentou que não se tratou de um vazamento ilegal e que apenas agiu como vem fazendo desde o início da Lava Jato em 2014 ao tornar públicas informações, segundo ele, de interesse da população.

Moro justificou ainda que derrubou o sigilo da delação de Palocci porque as informações do acordo eram importantes em um dos processos em que o ex-ministro é réu. Segundo o magistrado, Palocci pediu benefícios em razão de sua delação, e, por isso, os dados da colaboração deveriam estar disponíveis nos "autos" da ação. "Eu não tinha o direito de, por conta das eleições, deixar de tornar públicas aquelas informações."

Moro diz que convite foi feito em 23 de outubro

Na entrevista, Moro disse ter sido procurado por Paulo Guedes, também futuro ministro de Bolsonaro e espécie de "guru" na área econômica ao longo de toda a sua campanha, no dia 23 de outubro --cinco dias antes, portanto, da realização do segundo turno, que aconteceu no dia 28.

Segundo Moro, Guedes o procurou para fazer uma "sondagem" sobre seu interesse em compor o futuro governo. "Adiantei para ele qual era meu entendimento sobre o tema. Disse que só poderia tratar disso depois das eleições, um eventual convite. Mais ou menos delineei a ele o que seria necessário, que tipo de propostas teria", afirmou.

Moro disse ainda que só se encontrou pessoalmente com Bolsonaro na última quinta-feira (1º), quando foi ao Rio de Janeiro para conversar com o presidente eleito. "Me pareceu uma pessoa bastante ponderada", disse. Segundo o magistrado, os dois têm "convergências e divergências". Ele disse acreditar, no entanto, que "mesmo nas divergências" é possível chegar a um ponto de concordância.

“Eu aceitei esse convite porque entendi que tinham convergências importantes, especialmente no que se refere à agenda anticorrupção e anti-crime organizado, deixando muito claro que tudo seria realizado com base –e essa é a posição do presidente eleito—na Constituição, nas leis e direitos fundamentais”, disse o futuro ministro.

Meu objetivo é, no governo federal, realizar o que não foi feito nos últimos anos e implementar uma grande agenda anticorrupção. A ideia não é um projeto de poder, é fazer a coisa certa num nível mais elevado
Sergio Moro

Condenação e prisão de Lula

Em julho de 2017, Lula foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá. Em janeiro de 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação de Lula e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

Durante o andamento do processo, a defesa do ex-presidente apresentou recursos contra a condenação, além de pedir a suspeição de Moro, alegando que o juiz seria parcial. Os pedidos foram negados. Por decisão de Moro, Lula foi preso em abril deste ano. Na época, ele liderava as pesquisas de intenção de votos para presidente.