Justiça revoga prisão de Cunha na operação Patmos, mas mantém por fraudes na Caixa

A Terceira Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu nesta terça-feira (13) em Brasília manter um dos mandados de prisão preventiva contra Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, e revogar outro.

Por unanimidade, o colegiado formado pelos desembargadores Ney Bello (presidente) e Mônica Sifuentes, além do juiz convocado José Alexandre Franco, aceitou pedido da defesa de Cunha contra a prisão decretada na operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 com base na delação da JBS.

Segundo informações divulgadas pelo TRF-1, os magistrados levaram em conta o fato de que o inquérito sobre o caso ainda não foi concluído, nem houve denúncia; que todos os outros acusados por obstrução de Justiça estão soltos; e que Cunha está preso há mais de 500 dias por conta deste mandado sem que o MPF (Ministério Público Federal) ou a PF continuassem suas ações. 

A turma também considerou que a prisão decretada na Patmos não tem relação com a investigação do envolvimento de Cunha com fraudes na Caixa Econômica Federal -- assunto, por sinal, do mandado de prisão contra Cunha que foi mantido pelo colegiado.

O ex-deputado teve a prisão preventiva decretada na Operação Sépsis, em 2016. Em junho deste ano, ele foi condenado em primeira instância a 24 anos e 10 meses de prisão por crimes na Caixa. Segundo o Ministério Público, Cunha recebeu propinas milionárias de empresas em troca da liberação, por aliados seus, de recursos do fundo de investimentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), gerido pelo banco público.

Na época da condenação, a defesa de Cunha afirmou que recorreria da sentença, que seria baseada em delações premiadas sem comprovação.

O político também é alvo de outro mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato em outubro de 2016 -- e está na cadeia desde então. Moro está de férias e vai assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).